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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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Mas, apesar <strong>deste</strong> Pluralismo Axiológico Limitado — e justamente só com ele —, é perfeitamente<br />

defensável uma «Unidade Ontológica» de (toda) a Ordem Normativa Cultural, i. é, a existência de um<br />

mesmo Fundamento Ontológico Comum a todas as várias ordens normativas, seja esse fundamento, para<br />

uns, já de origem divina, seja ele, para outros, um mesmo poder ou fonte seculares, seja ele ainda uma<br />

mesma comunidade, seja ainda uma mesma natureza humana comum.<br />

Quanto a nós, esse Fundamento é, hoje, a Autónoma Pessoa Humana Individual e as suas Dignida-<br />

de e Unidade — mas pode ver-se, sobre o tema, SOARES MARTÍNEZ, Filosofia do Direito, Livraria<br />

Almedina, Coimbra, 1991, pág. 230 e seguintes.<br />

Esta Unidade Ontológica e aquele Pluralismo Limitado são incompatíveis, tanto com o<br />

unanimismo arcaico, tribal ou colectivista, ou com uma acrítica homogeneidade social e cultural<br />

massificada, como com o referido relativismo radical,<br />

absoluto ou anti-normativo (também chamado por<br />

alguns de «plura-lismo integral» e agora revigorado no actual «relativismo pós-moderno») — mas são<br />

perfeitamente com-patíveis com aquele referido Pluralismo (axiológico, jurídico, social, político,<br />

económico e cultural) Limitado ou Relativismo Moderado.<br />

Justamente sobre esta problemática — e no âmago mesmo da tensa oposição entre o «Nacionalismo<br />

Xenófobo e Defensivo» (de Direita) e o «Multiculturalismo Radical e Agressivo» (de Esquerda) —,<br />

ANTHONY GIDDENS (Para uma Terceira Via, citado na Bibliografia Anexa, págs. 115 e seguintes)<br />

propõe o conceito de Nacionalismo Cosmopolita:<br />

«(...) <strong>Um</strong>a visão cosmopolita é condição necessária da sociedade cosmopolita numa ordem que tende<br />

para a globalização. O nacionalismo cosmopolita é a única forma de identidade nacional compatível<br />

com esta ordem. (...) A nação cosmopolita exige valores a que todos adiram, uma identidade com que<br />

todos os cidadãos se sintam bem, mas também tem de aceitar a ambiguidade e a diversidade cultural.<br />

Será realmente possível criar um nacionalismo moderado e cosmopolita ? Como sucede com outras<br />

questões que já discutimos, trata-se de um ideal, mas, dado o carácter inovador da ordem global, é um ideal<br />

que não está muito distante da realidade. (...)» — (págs. 120-121) — os itálicos e os bold são nossos.<br />

E o mesmo autor acrescenta, mais adiante:<br />

«O novo Estado democrático e a nação cosmopolita vivem num terreno político muito mais alargado,<br />

que já não pode ser apenas considerado “externo”. A nação cosmopolita pressupõe a democracia cosmo-<br />

polita, opera numa escala globalizante. (..)».<br />

E depois de considerar as realidades actuais do fim do «mundo bi-polar» (após o fim da Guerra<br />

Fria), da fixação e consenso actuais generalizados sobre as fronteiras estabelecidas, da obsolescência e<br />

improbabilidade de guerras <strong>ao</strong> velho estilo, da era da informação global e trans-nacional, da generalização<br />

da aceitação da «democracia liberal», da maior interdependência global, etc. — conclui:<br />

«Num ambiente <strong>deste</strong>s já não é utópico estabelecer a conexão entre governação nacional e governa-<br />

ção global. Na prática as duas estão intimamente ligadas. (...) Já há uma governação global e já existe a<br />

sociedade civil global» — os itálicos e os bold são nossos.<br />

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