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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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em consonância normativa positiva com ele), mas também não se confundindo com o tipo de<br />

participação, com a lógica e com os valores que são próprios do primeiro nível.<br />

Esta comunidade política pública — que deve ser, antes do mais, também uma comunidade soberana e<br />

de direito e uma comunidade «aberta» — engloba unitariamente, quer a sociedade civil, quer o Estado<br />

—— verdadeiramente ela é o remate e o acabamento dos níveis anteriores —, sendo ela (e não o<br />

«poder», nem o Estado, ou a «força») a realidade política e civilizacional suprema, terreno<br />

privilegiado da filoso-fia jurídica, da filosofia política e, verdadeiramente, da Metapolítica, fazendo,<br />

por aqui, a ligação entre a li-berdade no mundo e a liberdade espiritual.<br />

Em consequência disto, o Estado não é a «realidade suprema» que HEGEL disse ser, como expressão<br />

da Ideia. É apenas, e quando muito, a «parte organizada» da comunidade política pública, ou mesmo<br />

da comunidade global, que o «incorporam» dentro de si.<br />

E o exercício do seu poder não é mais (ou não deve ser mais) do que a efectivação do Direito e de fins<br />

que lhe são exteriores e heterónomos — que o antecedem (logica e ontologicamente), o excedem e o<br />

transcendem.<br />

O que quer dizer que a Comunidade Política Pública ou a Comunidade Global — designadamente,<br />

como Pátria e como Nação, como o salienta ORLANDO VITORINO [já que reservaríamos os<br />

conceitos de «PÁTRIA» e de «NAÇÃO», <strong>deste</strong> último Autor para o que designaríamos como uma<br />

independente «Comunidade Humano-Social, Cultural e Histórica»] — não se esgotam no, e não se<br />

identificam todas com, o Estado — que é apenas uma parte delas: a «parte organizada», positiva,<br />

utilitária e instrumental ou subsidiária.<br />

Por isso, o Estado não é (nem pode ser !) a Totalidade, como o pensam o hegelianismo, o positivismo e<br />

o marxismo. Não se identifica com (nem consome) a Colectividade ou a Comunidade no seu Todo<br />

Aberto — o Estado não «somos todos nós», como o diz uma certa vulgata totalitária muito corrente no<br />

senso comum !<br />

Ele não passa de uma bem circunscrita e delimitada parte dessa totalidade, uma bem circunscrita e<br />

delimitada organização ou aparelho — embora seja, porventura, o maior de todas as organizações e<br />

aparelhos: uma organização ou aparelho de tipo público —, no seio de uma «Ordem» (kosmos) mais<br />

ampla, mais vasta e mais alargada que o «incorpora» e transcende: a «ordem espontânea» da<br />

Grande Sociedade Aberta, plural, heterogénea e livre de Direito, de Cooperação e de Mercado — hoje<br />

como realidade planetária global e por ANTHONY GIDDENS designada como «ordem cosmopolita<br />

global».<br />

Finalmente, esta distinção de níveis sociais tem em vista também a discriminação que FRIEDRICH<br />

HAYEK faz nas nossas sociedades, <strong>ao</strong> dizer o seguinte (cfr. The Fatal Conceit: The Errors of Socialism,<br />

citado na Bibliografia Anexa, 1988, 1989, 1990):<br />

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