Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

eferimos, integrando simultaneamente: quer contribuições axiológicas e normativas do tempo actual;
quer contribuições axiológicas e normativas que provêm já do passado, transmitidas pelas
tradições culturais e que lograram maiores ou menores realizações históricas positivas através do
processo histórico da «selecção cultural» que as preservou, por «mais aptas», até ao presente; quer
contribuições axiológicas e normativas que pertencem à contemporaneidade, mas que constituem
já as perspectivas e prospectivas de futuro abertas no horizonte do tempo presente e que, portanto,
fazem já parte das «possibilidades» actuais.
c) — Diferentemente da utopia negativa, esta utopia normativa aberta mantém uma relação de
«consonância normativa» positiva interna com a efectiva realidade social e institucional actual-
existente, sem provir necessariamente de um ponto de vista absolutamente exterior ao tempo (e ao
tempo actual) e sem se constituir em «negação» total e absoluta, ou «ruptura conflitual», com a
positiva realidade presente. Mas também não se identifica necessariamente toda com essa efectiva e
positiva realidade social, ou não se esgota toda nela, mantendo antes uma relação de «excesso» e de
dialéctica exigência normativa para com essa realidade, i. é, constituindo-se como ideal objectivo ou
transindividual e intersubjectivo e parâmetro regulativo desta, pois pode não estar completamente
realizada, ou não se ter mesmo realizado de todo nunca, ou não ter esgotado todas as suas possibilidades
positivas nessa realidade, devendo por isso sempre distinguir-se entre as possibilidades e potencialidades
dessa utopia positiva e as suas efectivas e concretas realizações positivas na realidade social que aí
temos à nossa frente.
A «positividade» desta Utopia, que é, por referência à efectiva realidade social, antes uma «transpo-
sitividade», consiste portanto em ela já fazer parte desse universo «métaconsciente» ou «superconsci-
ente» cultural e civilizacional «actual» e, portanto, já estar contida, essa «transpositividade», dentro
do nosso Tempo (actual efectivo, ou próximo futuro possível).
Neste sentido, se fala, por exemplo, de uma «Utopia Realista», na mais recente obra de JOHN RAWLS,
intitulada, no original americano, «The Law of Peoples» ⎯ Título que, quanto a nós, não deveria ser
traduzido, para Língua Portuguesa, como «A Lei dos Povos» ⎯ como veio, afinal, a suceder com a
Edição Portuguesa referenciada na Bibliografia Anexa (local apropriado, in fine) ⎯ mas, porventura
muito mais adequada e rigorosamente, por: «O Direito dos Povos». Em «outros locais» do presente
Livro se po-derá, fàcilmente, compreender o «Porquê» deste nosso «Modo de Ver», atenta a
polissemia da palavra inglesa «LAW».
d) — Contra as teses do positivismo legal, sociológico e institucional (ainda dominante em Portugal),
que reduz todo o universo cultural e normativo à positividade da realidade social existente, das
instituições estabelecidas e existentes, com particular (senão exclusiva) preferência sobre o Estado e
o Poder constituídos, bem como do direito legal produzido por este Estado; e contra também as
posturas, quer do racionalismo construtivístico moderno-cartesiano, quer do pragmatismo sem
351