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público; ou uma reunião em recinto fechado; ou uma situação de perigo num prédio grande, ou num
aeroporto, ou dentro de um avião ou de um navio em apuros. (MARCELLO CAETANO cita, a outro
propósito, o romance de STEINBECK As Vinhas da Ira, em cujo capítulo 17 há “uma sugestiva
descrição do modo como, num combóio de emigrantes para o Oeste americano, espontaneamente se iam
formando as convenções sociais, as regras de conduta e as sanções, sob a pressão da simples necessidade
da vida em comum”: Manual, cit., p. 4, nota I). De início, o grupo social achava-se em estado
inorgânico, começam as hesitações, surgem discussões intermináveis, despontam os primeiros abusos.
Por momentos, vive-se em “estado de natureza”. Mas depressa todos sentem a necessidade de fazer
reinar uma ordem, uma disciplina, um mínimo de regras; e logo ali emerge um líder, que se afirma e se
impõe pelo seu ascendente pessoal sobre os demais, ou então procede-se à designação de uma
autoridade, por eleição ou sorteio.
Foi a tendência natural do homem que o impeliu nesse sentido; mas depois de um momento de “estado
de natureza”, a passagem ao “estado de sociedade” foi racionalmente aceite, foi querida, foi acordada, e
nos casos mais complexos terá mesmo sido reduzida a escrito: é o contrato social. (...)».
O autor demonstra a seguir o processo inverso, da passagem do «estado de sociedade» para o «estado de
natureza», aquando de um processo revolucionário e de degradação da autoridade do Estado, ou aquando
de uma situação de anomia social.
E conclui assim:
«Em resumo e conclusão: temos para nós que a distinção entre o “estado de natureza” e o “estado de
sociedade” tem razão de ser e que a passagem do primeiro para o segundo, sendo determinada por
tendências e impulsos inatos no homem, não prescinde de um momento racional ou voluntário, que se
traduz num contrato, num pacto ou num consenso entre os indivíduos que decidem ou aceitam fundar e
manter a comunidade estadual. Do mesmo modo que o retorno ao “estado de natureza” significa uma
ruptura do contrato ou do consenso entre os membros dessa comunidade.
A maior parte do tempo de vida da Humanidade é passada em “estado de sociedade”, justamente por
causa da tendência natural do homem como animal social e político. Mas o momento, a forma e os
termos em que se processa a passagem ao “estado de sociedade” dependem da vontade humana e,
portanto, do pacto de sociedade ou contrato social — que hoje em dia assume, em regra, a natureza de
Constituição escrita.
Daqui não resulta, obviamente, que a transferência de poder do povo para o Estado, operada através
desse pacto ou contrato, haja de ser tida como alienação definitiva e tenha, portanto, de dar lugar a um
regime autoritário ou totalitário: neste ponto teve razão LOCKE, contra HOBBES e ROUSSEAU».
b) — Estas conclusões só são todavia possíveis porque, por um lado, agora já se aceita, tacitamente, a
fundamental ambivalência interna existente no ser do homem, traduzível na já referida kantiana
sociabilidade insociável humana (se todo o social é de alguma forma humano, a verdade indesmentível
é que nem todo o humano é social...), e que SIGMUND FREUD também demonstrou, ao falar
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