Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

Aliás, o mesmo Autor e Filósofo-Jurista, depois de dizer (na Nota 148, pág. 54, da Obra intitulada
A Unidade do Sistema Jurídico..., citada na Bibliografia Anexa) que:
«“Espírito” e “Espiritual” são realidades, conceitos e expressões que hoje, perante a “Crítica” actual,
não podem referir-se em termos de Evidência» — e apesar de afirmar, seguidamente:
«Que só pelo Espiritual se pode alcançar o “Absoluto” que o Prático não dispensa, para ter Sentido, é o
que também se pode ver em H. RYFFEL, Zur Rolle des “Absoluten” in der Philosophie der Politik, in
Mensch und Recht (Fest. f. E. WOLLF), 28, ss.» —, remete, em seguida, para as Notas 414 e 415, do
seu «Estudo» intitulado As Fontes do Direito e o Problema da Positividade Jurídica, no B.F.D.C., LII,
153, ss. (referido na Bibliografia Anexa), onde se pode ler, respectivamente:
⎯ «Nota 414:
Se quizermos uma fórmula que, simplificando os resultados de uma necessária fundamentação
antropológica-filosófica, caracterize objectivamente o espiritual-ideal, diremos que, na ex-periência que
dele tem o homem, o espritual-ideal manifesta-se sempre numa distância crítica que o próprio homem
assume de si para si quando, no modo de uma autodistância ou transcender, exige ou assume, perante
as suas impulsões e apetências exclusivas, um fundamento e um sentido universais para o que é e faz,
para o ser onticamente experimentado e a acção subjectivo-interessadamente actuada».
⎯ E ainda: «Nota 415:
Nem deve, ainda, deixar de se ter presente a distinção entre a razão, a manifestar-se no pensamento
racional, e o espírito, a manifestar-se nas intencionalidades fundamentantes. Se a razão assume os
princípios abstracto-formais da lógica e actua a racionalidade crítico-analítica do raciocínio objectivo-
inte-lectual, o espírito assume os princípios intencionais-materiais significantes e actua a
racionalidade constitutiva da inteligibilidade fundamentante. O espírito é a fonte e sede da ideia-
princípio, que totaliza e funda; a razão a fonte e sede do conceito-forma, que distingue e objectiva.
Distinção que, partindo de KANT e HEGEL, encontrou um decisivo esclarecimento existencial em
JASPERS, Razon y existencia, trd. Esp. de H. KAHNEMANN, Lições 2ª. e 4ª., e passim; v. ainda
Philosophie, 2ª. Ed., vol. III. E bem se poderá dizer com J. LACROIX, O personalismo como anti-
ideologia, trad. port. de OLGA MAGALHÃES, 59, que “a grandeza do homem não é a explicação,
mas a significação. No limite, o absurdo é tudo aquilo que seria totalmente explicado, mas não
teria sentido. Aliás, reconheçamos que a explicação acontece na iminência do ser e pressupondo-o, e
que o problema decisivo é o do sentido do próprio ser”.
E distinção também para nós importante, porque é ao nível espiritual, não no nível simplesmente
racional, que o direito encontra o seu princípio de determinação — v. infra —, e por isso não lhe será
nunca adequada uma sua compreensão apenas instrumental-funcional ou racional-tecnológica, assim
como se haverá de reconhecer insustentável no problema das fontes um entendimento da sua
positivação em termos apenas formais» — também aqui, os itálicos e os bold são, quase todos, nossos.
180