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[Mais «razoável» e «pertinente» do que o fora a propósito da temática do aborto [ver infra, Capítu-lo
III, Ponto 5, B), b)], ou das relações da sociedade portuguesa com a Igreja Católica [ver algures, na
alínea c), do Ponto 9 do presente Capítulo] — JOÃO CARLOS ESPADA, no seu artigo de opinião
intitulado Liberdade para escolher (que é também, significativamente, o título de um livro de MILTON
FRIEDMAN), no semanário Expresso de 1 de Agosto de 1998 (pág. 20), depois de se referir a «... um
louvável projecto governamental para implementar a chamada educação sexual no ensino básico e
secundário, começando nos alunos do 1º. Ciclo (entre seis e dez anos), passando pelos do 2º. e 3º. Ciclos
(11-12 e 13-15 anos, respectivamente) e culminando nos alunos do ensino secundário (16-18 anos)» e de
«questionar» criticamente a credibilidade «politicamente correcta» dos «especialistas» que estão por
detrás desse projecto, respaldados que se encontram num «relativismo moral» herdado «... do
colectivismo económico e do vanguardismo político propagados pelo marxismo e pelo radicalismo do
Maio de 68», pergunta:
«Como vai o nosso sistema educativo centralizado satisfazer o direito das famílias à liberdade de
escolher a melhor educação sexual para os seus filhos ? Aqui fica, “antes do tempo”, uma pergunta
muito simples» — o bold e o itálico são nossos.
Este artigo deu lugar, subsequentemente, a uma polémica com, pelo menos, EDUARDO PRADO
COELHO, da qual damos conta noutro local do presente livro (algures dentro do Ponto 7, do Capítulo
III), mas mais orientada para a questão da imprescindibilidade, ou não, de um padrão normativo-
cultural, pelo qual se defina, em termos relativos e dentro de uma certa margem de
«tolerância/elasticidade», a normalidade (= desejabilidade, aceitabilidade) ou anormalidade (=
indesejabilidade, inaceitabilidade, eventual «perversão») dos comportamentos sexuais a promover e
a acarinhar, ou a rejeitar e socialmente estigmatizar.
Mas, ao que parece, essa polémica veio a envolver ainda mais dois nomes: um leitor, HUMBERTO
MENDES; e um artigo de ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS; além do já referido EDUARDO
PRADO COELHO – todos em reacção crítica ao 1º. texto de J.C. ESPADA.
Até que, finalmente, este último, no seu texto intitulado Liberdade para escolher (2), publicado no
semanário Expresso de 14 de Agosto de 1998, faz uma síntese de toda a polémica, tira as suas
conclusões e oferece até algumas sugestões «alternativas», aliás bem conhecidas do pensamento liberal:
«(...) Chegados a este ponto, resta-me reafirmar tudo o que escrevi aqui há duas semanas, e dizê-lo da
forma mais enfática: estamos perante uma tentativa de impor na escola pública uma doutrina particular
acerca da ética sexual; esa doutrina é contrária à que, espontaneamente e sem recurso a coerção legal, foi
e continua a ser transmitida de geração em geração através das famílias. Trata-se, por outras palavras, da
tentativa de adopção pelo Estado de uma doutrina oficial — uma doutrina relativista ou politicamente
correcta — que é intolerante relativamente a todas as que divergem dela, pretendendo bani-las da escola
pública.
Acontece, todavia, que a Constituição da República Portuguesa garante, no art. 43º., nº. 1, “a liber-
dade de aprender e ensinar”. E, no nº. 2 do mesmo artigo: “O Estado não pode programar a educação
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