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8 - A «Ideia de Direito».
Decisiva vem a ser, contudo, a Síntese Normativa que se exprime na chamada Ideia de
Direito, implícita na, e mesmo pressuposto constitutivo da Ordem de Direito, que se traduz, desde
logo, na simples Ideia de Rectitude — cfr. o significado de Rectum no Dicionário Latino
Português por FRANCISCO TORRINHA (Porto Editora, Ldª., Emp. Lit. Fluninense, Ldª. e Livraria
Arnado, Ldª., 1ª edição-1937 e 2ª. edição-1942), pág. 732:
⎯ «1. Linha recta. 2. O bem (moral); o recto; o justo. 3. O que é lógico, conforme a razão; a razão. //
in rectum: em linha recta (vertical ou horizontalmente) // mens sibi conscia recti: uma consciência recta».
Veja-se ainda, a título de curiosidade, o significado do vocábulo popular Direitura, no Grande
Dicionário da Língua Portuguesa, coordenação de JOSÉ PEDRO MACHADO, Volume IV, 1981, Amigos
do Livro Editores, pág.267: «Qualidade do que é direito, recto, direito.// Caminhada para um ponto sem
desvio nem paragem. //Estado de uma coisa disposta em linha recta. //Inteireza, rectidão, probidade.(...)».
E, o mesmo vocábulo, no GRANDE DICIONÁRIO ENCICLOPÉDICO EDICLUBE, Volume VII,
1996, citado na bibliografia anexa, pág. 2 081: «1. Qualidade de direito. // 2. Direcção rectilínea; alinha-
mento. // 3. Integridade, rectidão. (...)».
Bem como na Síntese dos dois momentos ou pólos de uma irredutível Relação Dialéctica Bipolar: a
que existe entre, por um lado, a Consciência Ético-Axiológica da Pessoa Humana Individual e os seus va-
lores próprios de Dignidade, Autonomia, Liberdade e Responsabilidade; e, por outro lado, a Ordem Jurí-
dica Objectiva, Abstracta e Aberta da Comunidade de Direito — a Síntese entre, portanto, um Proprium e
um Comune, ou também, noutra linguagem, entre o Interesse Próprio e o Interesse Comum.
Síntese essa que também se condensa no chamado «Princípio Normativo do Direito», que é, afinal, o
próprio Princípio da Justiça ⎯ o qual, enquanto Princípio Regulativo (kantiano) e em termos de uma
Óptima Adequação (Justeza), Correspondência, Proporção, Equidade e Reciprocidade, entre os dois ter-
mos de uma Relação — e assim, desde logo, da «Relação» entre o Ser e o Dever-Ser: por forma a que nem
o Ser apenas Sempre repouse plenamente «Em Si», em mera e estrita «Imanência», mas constante-
mente Se Transcenda em direcção ao Dever-Ser; nem, por outro lado, o Dever-Ser faça exigências Des-
proporcionadas e Excessivas ao Ser, violando a sua «Natureza Própria», mas o «Pressuponha», se Ade-
qúe a Ele e a Ele se Dirija — tudo isto na busca daquela «Unidade Pessoal de “Ser” e “Dever-Ser”» de
que nos fala, entre Nós, A. CASTANHEIRA NEVES.
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