RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
O nome dado às sociedades simples, associações e fundações não se equipara ao nome empresarial.
O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, devendo adicionar a designação
mais precisa da sua pessoa ou do gênero da atividade.
A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual os nomes dos sócios de
responsabilidade limitada e ilimitada poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a
expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
Deverá a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integrada pela palavra final “limitada” ou a sua
abreviatura.
A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.
(CESPE – TJ-DFT – Juiz – 2016) 12 Assinale a opção correta acerca das sociedades
personificadas, de acordo com o Código Civil.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Na sociedade em nome coletivo, o uso da firma é privativo, nos limites do contrato, dos que tenham os necessários
poderes para usá-la; na sociedade em comandita simples, não pode o nome do sócio comanditário constar na firma
social, sob pena de ficar sujeito às mesmas responsabilidades de sócio comanditado.
Assim como o sócio comanditário na sociedade em comandita simples, o sócio pessoa física da sociedade em
nome coletivo, como regra geral, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
Na sociedade simples, não constitui causa de dissolução de pleno direito da sociedade a não reconstituição, no
prazo de cento e oitenta dias, da pluralidade de sócios, ao contrário do que acontece no regime da sociedade
limitada.
A sociedade simples constitui-se mediante contrato escrito, na forma pública ou particular. A sociedade limitada,
porém, constitui-se apenas com observância de forma pública.
É obrigatório constar a firma social nos contratos da sociedade simples.
Registre-se também que os empresários individuais, as EIRELI ou sociedades empresárias que se
enquadrarem como microempresa ou empresa de pequeno porte deverão acrescentar aos seus
respectivos nomes empresariais as terminações ME ou EPP, conforme o caso (por exemplo, André
Ramos Cursos Jurídicos – ME, Silva e Ribeiro Serviços de Informática – ME ou SR Computadores
Serviços de Informática LTDA. – EPP).
Por fim, no que se refere às sociedades simples, cumpre-nos fazer uma importante observação. O
art. 997 do Código Civil, em seu inciso II, determina que o contrato social da sociedade simples
deve indicar a sua denominação, o que pode levar o intérprete apressado a concluir que as
sociedades simples não podem usar firma, o que é equivocado. Nesse sentido, aliás, é o Enunciado
213, da Jornada de Direito Civil do CJF: “o art. 997, inc. II, não exclui a possibilidade de sociedade
simples utilizar firma ou razão social”.