RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

causais.
5.
CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Costuma-se classificar os títulos de crédito a partir de diversos critérios. Passaremos, a partir de
agora, a abordar os principais critérios classificatórios utilizados pela doutrina.
5.1.
Quanto à forma de transferência ou circulação
Sendo a negociabilidade e a circulabilidade as principais características dos títulos de crédito,
conforme já apontamos, a classificação deles quanto à forma de transferência merece destaque.
Segundo esse critério, os títulos podem ser: a) ao portador; b) nominais à ordem; c) nominais não à
ordem; e d) nominativos.
Título ao portador é aquele que circula pela mera tradição (art. 904 do Código Civil), uma vez
que neles a identificação do credor não é feita de forma expressa. Sendo assim, qualquer pessoa que
esteja com a simples posse do título é considerada titular do crédito nele mencionado. A simples
transferência do documento (cártula), portanto, opera a transferência da titularidade do crédito.
Título nominal, por sua vez, é aquele que identifica expressamente o seu titular, ou seja, o credor.
A transferência da titularidade do crédito, pois, não depende apenas da mera entrega do documento
(cártula) a outra pessoa: é preciso, além disso, praticar um ato formal que opere a transferência da
titularidade do crédito. Nos títulos nominais com cláusula “à ordem”, esse ato formal é o endosso,
típico do regime jurídico cambial (art. 910 do Código Civil). Já nos títulos nominais com cláusula
“não à ordem” esse ato formal é a cessão civil de crédito, a qual, como o próprio nome já indica,
submete-se ao regime jurídico civil.
Por fim, os títulos nominativos, segundo o art. 921 do Código Civil, são aqueles emitidos em
favor de pessoa determinada, cujo nome consta de registro específico mantido pelo emitente do
título. Nesse caso, portanto, a transferência só se opera validamente por meio de termo no referido
registro, o qual deve ser assinado pelo emitente e pelo adquirente do título (art. 922 do Código
Civil).
Em regra, os títulos de crédito típicos, nominados ou próprios – letra de câmbio, nota
promissória, cheque e duplicata, por exemplo – são títulos nominais à ordem, ou seja, devem ser
emitidos com indicação expressa do beneficiário do crédito e podem circular via endosso. O único
caso de título ao portador, quanto a estes títulos, é o do cheque até o limite de R$ 100,00 (cem reais),
conforme veremos adiante.
5.2.
Quanto ao modelo
Segundo esse critério classificatório, os títulos de crédito podem ser títulos de modelo livre ou