RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

6.3.
6.3.1.
Sociedade anônima
Além da sociedade limitada, a qual, como visto, é o tipo societário mais utilizado na prática
comercial brasileira, o outro tipo societário utilizado é a sociedade anônima, que possui origem
muito mais remota e configura espécie societária bastante atrativa para os grandes
empreendimentos.
Histórico
Noticia parte da doutrina comercialista que a origem das sociedades anônimas estaria nas
associações dos credores do Estado da Idade Média, cujo maior exemplo seja, talvez, a Officium
Procuratorum Sancti Georgio (Casa de São Jorge), uma bem organizada instituição financeira que se
desenvolveu em Gênova entre os séculos XV e XIX. Outros doutrinadores, por sua vez, apontam
como embrião das sociedades anônimas as Companhias das Índias patrocinadas pelos Estados
Nacionais no início da Idade Moderna, podendo-se citar como exemplo a Cia. das Índias Ocidentais
holandesa, responsável pelas invasões do litoral brasileiro (Recife, Olinda e Salvador) em meados
dos anos 1600.
Seja qual for a origem precisa das sociedades anônimas, o que se pode perceber é que desde
sempre essas sociedades se dedicaram a grandiosos empreendimentos, marca que as acompanha até
os dias atuais.
Os negócios empreendidos pelas sociedades anônimas eram tão relevantes para a economia que
durante muito tempo elas se constituíam mediante outorga do poder estatal. Posteriormente, mais
precisamente após a promulgação do Código Comercial francês de 1808, a constituição das
sociedades anônimas deixou de ser um privilégio dependente de outorga do poder público para se
constituir em uma faculdade aberta aos investidores interessados em constituí-las, dependendo eles
apenas de uma autorização estatal.
Com o passar do tempo, todavia, o desenvolvimento do capitalismo exigiu que se simplificassem
ainda mais as regras para a constituição das sociedades anônimas, razão pela qual a partir de meados
dos anos 1800 os diversos ordenamentos jurídicos da Europa deixaram de exigir a prévia
autorização governamental para a constituição de uma S/A, sendo necessário, tão somente, o registro
prévio no órgão competente e a submissão a um regime legal específico. A sociedade anônima,
enfim, após passar pelos períodos iniciais de outorga e autorização, iniciava o seu período de