RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

obrigação contra qualquer deles. É o que diz o parágrafo único do art. 1.177 do Código Civil, que
assim dispõe: “no exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os
preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos
dolosos”.
8.2.
8.3.
O contabilista
Já destacamos, quando da análise da escrituração do empresário, que um de seus principais
auxiliares é o contabilista – popularmente conhecido como contador –, profissional legalmente
habilitado, com formação especializada, encarregado de zelar pela contabilidade do empresário. Só
se pode dispensar o auxílio de contabilista se na localidade não houver nenhum, conforme disposto
no art. 1.182 do Código Civil.
Como o contabilista é preposto responsável pela escrituração do empresário, dispõe o art. 1.177
do Código Civil que “os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos
prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os
mesmos efeitos como se o fossem por aquele”.
Todavia, não custa lembrar a regra do parágrafo único do art. 1.177, já mencionada no tópico
antecedente, que prevê a responsabilidade solidária entre prepostos e preponentes, perante terceiros,
quando o preposto agir dolosamente. Sendo assim, caso um contador, no exercício de suas funções,
crie o chamado caixa dois, falsificando a escrituração do seu empresário preponente de forma
dolosa, deve responder perante terceiros? A resposta, obviamente, é afirmativa, e a justificativa legal
está justamente no art. 1.177, parágrafo único, do Código Civil.
O gerente
Trata-se, talvez, do mais importante preposto do empresário, por ser aquele ao qual o empresário
confia poderes de chefia do seu negócio. Nem sempre, é verdade, o empresário necessitará do
auxílio de um gerente: em pequenos negócios, nos quais basta a figura do próprio empresário
individual ou dos sócios da sociedade empresária para o bom desenvolvimento do empreendimento.
No entanto, se o negócio cresce e, por exemplo, amplia o seu campo de atuação – com abertura de
filiais ou sucursais – o auxílio de um gerente é de extrema valia para o sucesso da empresa.
Registre-se, por oportuno, que, nesse ponto, o Código Civil não está se referindo ao gerente
sócio, mas tão somente ao gerente preposto – ou, melhor dizendo, ao gerente empregado. Nas
sociedades empresárias existe a figura do administrador, que pode ser sócio ou não, dependendo do
tipo societário utilizado.
Segundo o art. 1.172 do Código Civil, “considera-se gerente o preposto permanente no exercício
da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência”. Como o gerente é o preposto ao qual se