RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

mesmo de formado o quadro-geral de credores, e a determinação é realmente correta. Afinal, a
demora na venda dos bens é extremamente prejudicial ao atingimento das finalidades do processo
falimentar.
Quanto maior for a demora na venda dos bens, maiores serão as chances de eles se deteriorarem,
desvalorizarem ou às vezes até desaparecerem, dada a dificuldade encontrada, em muitos casos, de
guardá-los e conservá-los.
2.6.3.1.
Os procedimentos de venda dos bens
No art. 140 da LRE, estão previstas as modalidades de venda dos bens do falido. Perceba-se que
o legislador estabeleceu uma interessante ordem de preferência, sempre em atenção ao princípio da
preservação da empresa, que norteou a reforma de nosso direito falimentar.
Em primeiro lugar, a LRE previu, no inciso I do art. 140, “alienação da empresa, com a venda de
seus estabelecimentos em bloco”. Mais uma vez acertou o legislador. A prioridade conferida à venda
de todo o estabelecimento empresarial (trespasse) visa à manutenção da atividade econômica, em
obediência ao princípio da preservação da empresa, grande inspiração da LRE. Daí por que alguns
autores afirmam, com razão, que a falência deve atingir o empresário (empresário individual ou
sociedade empresária), mas não a empresa, vista esta como atividade econômica organizada. Se for
possível a continuação da atividade econômica, ou seja, da empresa, agora conduzida por outro
agente econômico, que irá adquirir o estabelecimento empresarial do devedor falido, esta
possibilidade deve ser privilegiada, e foi exatamente isso o que o legislador fez, merecendo aplausos
a sua atuação.
Em segundo lugar, na ordem de preferência, previu a LRE, em seu art. 140, II, a “alienação da
empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente”. A mesma ideia do inciso
I está presente, implicitamente, também nesse caso. A única diferença é que, na situação descrita no
inciso II, pode ocorrer que se trate de uma grande sociedade empresária, com diversas filiais
espalhadas pelo País, por exemplo. Nessa hipótese, pode ser mais conveniente vender as unidades
produtivas correspondentes a cada filial de modo separado, sobretudo se uma das filiais é muito
mais valiosa do que as outras. De fato, a venda de todo o estabelecimento empresarial, nesse caso,
não é interessante, porque os defeitos das demais filiais afetarão o preço da filial mais valorizada.
Sua venda isolada, pois, poderá render muito mais do que sua venda em conjunto com as demais
unidades.
Já no inciso III, previu a LRE a hipótese de “alienação em bloco dos bens que integram cada um
dos estabelecimentos do devedor”. Só se deve privilegiar essa hipótese quando as duas primeiras,
analisadas acima, se mostrarem economicamente inviáveis. Assim, quando não se conseguir um bom
preço no trespasse, ou seja, na venda de todo o estabelecimento empresarial (inciso I), nem na venda
autônoma das filiais (inciso II), a terceira melhor solução é tentar vender os bens do estabelecimento