RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

chamadas práticas de governança corporativa (corporate governance), decorrente de estudos e
trabalhos desenvolvidos inicialmente na Inglaterra e nos Estados Unidos.
Trata-se, basicamente, de um movimento que visa a estabelecer padrões de gestão para os
negócios explorados em sociedade, centrados, fundamentalmente, nos seguintes princípios: (i)
transparência (não se deve apenas cumprir o dever de informação previsto em lei, mas disponibilizar
às partes interessadas toda e qualquer informação do seu interesse), (ii) equidade no tratamento entre
os acionistas (criação de regras mais protetivas para os minoritários e mais eficientes na prevenção
do abuso por parte dos controladores), (iii) prestação de contas confiável (accountabillity; a
prestação de contas deve seguir critérios de contabilidade seguros, eficientes e internacionalmente
aceitos), e (iv) responsabilidade corporativa (os administradores/controladores devem zelar pela
sustentabilidade das empresas que administram/controlam, visando à longevidade delas e
incorporando em suas gestões preocupações de ordem social e ambiental, por exemplo).
A preocupação com a governança corporativa nos remete a alguns fatos históricos relevantes e a
alguns trabalhos acadêmicos influentes.
Quanto aos fatos históricos relevantes, merece destaque o desenvolvimento dos mercados
financeiro e de capitais a partir do século XX, sobretudo nos EUA, o que acarretou uma mudança
sensível na estrutura das grandes companhias, as quais passaram a ter o capital cada vez mais
pulverizado (fenômeno da dispersão acionária), o que permitiu que empresas passassem a ter
controle minoritário ou gerencial. Nessas situações, a gestão das companhias não cabia mais aos seus
verdadeiros donos (proprietários da maioria das ações), mas àqueles administradores (acionistas
minoritários ou mesmo pessoas estranhas ao quadro social) que, por sua competência/eficiência,
conseguiam se eleger nas assembleias anuais. Enfim, pela primeira vez na história se verificava uma
separação entre propriedade e controle dos meios de produção.
Quanto aos trabalhos acadêmicos influentes, podem ser mencionadas as obras de Berle e Means
sobre dispersão acionária, e de Jensen e Meckling sobre teoria da firma. Estes autores perceberam
que a separação entre propriedade e controle gera o “conflito de agência”, que se dá especialmente
quando os proprietários da empresa (acionistas) delegam seu controle a profissionais especializados
(administradores), situação que muitas vezes pode acarretar divergências sobre a melhor gestão dos
negócios. É verdade que tal conflito é muito mais latente nos países em que é grande o número de
companhias de capital social muito pulverizado (“controle gerencial”), mas ele também existe em
países como o Brasil, onde predominam empresas com capital social concentrado (“companhias
familiares”), principalmente quando tais empresas crescem e ganham novos sócios, como herdeiros
ou investidores externos.
Do conflito de agência decorre o “problema do agente principal”: os executivos contratados para
administrar as companhias acabam tomando decisões pensando mais no seu benefício próprio
(aumento de salários e de bônus, estabilidade no comando da empresa etc.) do que no benefício dos