RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

a sua emissão. É o caso, por exemplo, da duplicata, que só pode ser emitida, como será visto com
mais detalhes adiante, para documentar a realização de uma compra e venda mercantil (duplicata
mercantil) ou um contrato de prestação de serviços (duplicata de serviços).
Título abstrato, por sua vez, é aquele cuja emissão não está condicionada a nenhuma causa
preestabelecida em lei. Em síntese: podem ser emitidos em qualquer hipótese. É o caso, por
exemplo, do cheque, que pode ser emitido para documentar qualquer relação negocial.
Nesse ponto, é preciso reforçar observação que já fizemos anteriormente: não se deve confundir a
abstração como subprincípio do regime jurídico cambial com a abstração ora analisada. Aquela,
como visto, é um predicado de qualquer título de crédito, já que todos eles podem circular e,
consequentemente, se desprender da relação que lhes deu origem. Esta significa tão somente um
atributo que alguns títulos ostentam, o de não ter sua emissão submetida a causas preestabelecidas na
legislação.
No entanto, é preciso deixar claro que essa é uma opinião particular nossa, a qual, a despeito de
ser compartilhada por alguns autores de renome, não é seguida, ao que nos parece, pela doutrina
majoritária. Muitos autores, pois, tratam a abstração com um único sentido, razão pela qual defendem
que os títulos causais, como a duplicata, não se desvinculariam da relação original, ainda que postos
em circulação.
6.
TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE
Dentre os principais títulos de crédito previstos na legislação brasileira, destacam-se quatro: (i)
letra de câmbio, (ii) nota promissória, (iii) cheque e (iv) duplicata. São títulos que possuem
disciplina legal específica e que, por isso, são denominados comumente de títulos de crédito