RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

amarras contratuais entre os sócios, inicia-se o procedimento de liquidação. E, nesta fase, sim,
a ausência de personalidade jurídica terá clara relevância, impondo às sociedades em conta de
participação um regime distinto dos demais tipos societários. Isso porque a especialização
patrimonial das sociedades em conta de participação só tem efeitos entre os sócios, nos termos
do § 1.º do art. 994 do CC, de forma a existir, perante terceiros, verdadeira confusão
patrimonial entre o sócio ostensivo e a sociedade. Assim, inexistindo possibilidade material de
apuração de haveres, disciplinou o art. 996 do mesmo diploma legal que a liquidação dessas
sociedades deveriam seguir o procedimento relativo às prestações de contas, solução que era
adotada mesmo antes da vigência do novo Código Civil. Dessa forma, o procedimento especial
de prestação de contas refere-se tão somente à forma de sua liquidação, momento posterior à
dissolução do vínculo entre os sócios ostensivo e oculto. Contudo, essa disciplina da
liquidação não afasta nem poderia atingir o ato inicial, antecedente lógico e necessário, qual
seja, a extinção do vínculo contratual de natureza societária por meio da dissolução (REsp
1.230.981/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 16.12.2014, DJe 05.02.2015).
(CESPE/TJ-DFT/ Juiz/2016) 3 Com relação às sociedades em conta de participação,
assinale a opção correta à luz do Código Civil.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Em caso de falência do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta,
cujo saldo constituirá crédito quirografário.
O sócio ostensivo tem a faculdade de admitir novo sócio, independentemente de consentimento expresso dos
demais.
O contrato social produz efeito somente entre os sócios apenas até eventual inscrição de seu instrumento em
qualquer registro, momento em que a sociedade passará a possuir personalidade jurídica.
A liquidação da sociedade em conta de participação se rege pelas normas relativas à prestação de contas, na forma
da lei processual.
Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.
6.
SOCIEDADES PERSONIFICADAS
Além das sociedades não personificadas de que tratamos acima – sociedade em comum e
sociedade em conta de participação – o Código também cuida das sociedades personificadas, quais
sejam: a sociedade simples pura, a sociedade limitada, a sociedade anônima, a sociedade em
nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade em comandita por ações e a
sociedade cooperativa.
A principal consequência da personificação das sociedades é o reconhecimento da sociedade
como sujeito de direitos, ou seja, como ente autônomo dotado de personalidade distinta da pessoa
dos seus sócios e com patrimônio também autônomo, que não se confunde com o patrimônio dos
sócios.
Com efeito, qualquer que seja a tese adotada acerca da natureza das pessoas jurídicas – de