RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

(E)
que ao sócio couber nos lucros da sociedade, nem na parte que couber ao sócio devedor em liquidação.
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
12.
13.
14.
(ADVOGADO PETROBRAS – CESGRANRIO/2012) À luz da Lei 6.404/1976 e alterações, o acionista controlador
responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder EXCETO na hipótese de
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, inclusive para
orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
contratar com a companhia, diretamente ou por meio de outrem, ou com sociedade na qual tenha interesse, em
condições de favorecimento ou não equitativas.
aprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores, por favorecimento pessoal, ou deixar de apurar
denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade.
induzir, ou tentar induzir, administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos na
referida Lei das Sociedades por Ações e no estatuto, promover contra o interesse da companhia, sua ratificação
pela assembleia geral.
eleger administrador ou fiscal que sabe inapto moral ou tecnicamente.
(ADVOGADO PETROBRAS – CESGRANRIO/2012) Com relação às sociedades limitadas, analise as afirmações
a seguir. I – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social. II – A administração da sociedade limitada poderá ser feita
por administrador não sócio, desde que haja permissão no contrato social da sociedade. III – Os sócios, para
a constituição da sociedade, devem contribuir para a formação do capital social com dinheiro ou qualquer
espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária. É correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
(AGU 2012 – CESPE) Com relação à responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item seguinte.
14.1 O administrador de sociedade empresária não responde pessoalmente pelas obrigações que contrair em nome
da sociedade por atos regulares de gestão, estando, contudo, obrigado pessoalmente e solidariamente a reparar o
dano, por ato ilícito se, no âmbito de suas atribuições e poderes, agir de forma culposa. CERTO
15.
(AGU 2012 – CESPE) Acerca das sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.
15.1 O número de ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrições no exercício desse direito não pode
ultrapassar 50% do total das ações emitidas pela sociedade anônima. CERTO
15.2 É lícita a aplicação subsidiária da disciplina normativa da sociedade anônima à sociedade em conta de
participação, cuja liquidação é regida pelas normas relacionadas à prestação de contas, de acordo com o que dispõe o
Código de Processo Civil.
16.
(MAGISTRATURA/AC – CESPE/2012) De acordo com a legislação das sociedades anônimas, assinale a opção
correta acerca da administração e dos administradores da companhia.
(A)
(B)
(C)
De acordo com a jurisprudência do STJ, o acionista minoritário tem legitimidade para propor ação indenizatória
contra administradores da sociedade, por danos advindos de desvio de receitas.
Em regra, os administradores da companhia são pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas em
nome da sociedade.
A propositura de ação de responsabilidade civil contra administrador cujas contas sejam aprovadas sem reservas
pela assembleia geral depende de prévia ação de anulação da decisão da assembleia de aprovação de contas da