RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

uma vez que responsabiliza o endossante e protege o endossatário contra eventuais vícios
decorrentes de relações anteriores.
7.2.
Aval
Outro instituto importante do regime jurídico cambial é o aval, ato cambiário pelo qual um
terceiro (o avalista) se responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante do título. Está
regulado pelo art. 30 da Lei Uniforme (no mesmo sentido é o art. 897 do Código Civil). O avalista,
ao garantir o cumprimento da obrigação do avalizado, responde de forma equiparada a este.
O local apropriado para a realização do aval é o anverso do título, caso em que basta a simples
assinatura do avalista. Nada impede, todavia, que o aval seja feito no verso da cártula, bastando para
tanto, além da assinatura, a expressa menção de que se trata de aval.
O aval também pode ser feito em branco, hipótese em que não identifica o avalizado, ou em preto,
caso em que o avalizado é expressamente indicado. Quando o aval é em branco, presume-se que foi
dado em favor de alguém: no caso da letra de câmbio, presume-se em favor do sacador; nos demais
títulos, em favor do emitente ou subscritor.
Há que se diferenciar ainda os avais simultâneos dos avais sucessivos. Os avais simultâneos,
também denominados coavais, ocorrem quando duas ou mais pessoas avalizam um título
conjuntamente, garantindo a mesma obrigação cambial. Assim, nos avais simultâneos os avalistas são
considerados uma só pessoa, razão pela qual assumem responsabilidade solidária regida pelas
regras do direito civil. Em suma: eles dividem a dívida, razão pela qual se um deles pagá-la
integralmente ao credor, terá direito de regresso contra o devedor principal relativo ao total da
dívida, mas terá direito de regresso contra o outro avalista apenas em relação à sua parte – se forem
apenas dois avalistas, por exemplo, terá direito de regresso em relação a apenas metade da dívida.
Os avais sucessivos, por sua vez, também chamados de aval de aval, ocorrem quando alguém avaliza
um outro avalista. Nesse caso, todos os eventuais avalistas dos avalistas terão a mesma
responsabilidade do avalizado, ou seja, aquele que pagar a dívida terá direito de regresso em
relação ao total da dívida, e não apenas em relação a uma parte dela.