RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

8.7.
Títulos representativos
Os arts. 894 e 895 do CC tratam dos chamados títulos representativos: “o portador de título
representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que
regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além
da entrega do título devidamente quitado”; “enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele
poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou
mercadorias que representa”.
Os títulos representativos geralmente nascem de operações de transporte ou de depósito. São
exemplos de títulos representativos o conhecimento de depósito, o warrant e o conhecimento de
frete. Esses títulos, porém, possuem normas específicas, como o Decreto 1.102/1903, de modo que
as regras do CC ora em comento se aplicam a títulos representativos atípicos/inominados.
8.8.
Nascimento da obrigação cambial (teoria da criação versus teoria
da emissão)
Há certa divergência doutrinária acerca do momento em que o título de crédito passa efetivamente
a gerar direitos.
Para os adeptos da chamada teoria da criação, o título de crédito se constitui a partir da
declaração unilateral de vontade de seu criador, ou seja, uma vez criado o título ele está apto a gerar
direitos, respondendo o criador pela sua importância mesmo nos casos em que saiu de suas mãos por
extravio, perda ou roubo. Por outro lado, para os adeptos da chamada teoria da emissão, o título de
crédito só se constitui quando, após a declaração unilateral de vontade do seu criador, sai de suas
mãos voluntariamente.
A grande importância da distinção entre os pontos de vista das duas correntes doutrinárias
mencionadas – teoria da criação e teoria da emissão – se dá para a solução de casos em que o título
seja extraviado ou posto em circulação contra a vontade do sacador. Para a teoria da criação, como a
obrigação cambial já havia nascido desde a confecção do título, o sacador estará obrigado nessas
situações. Por outro lado, para a teoria da emissão, a obrigação cambial ainda não teria se
aperfeiçoado, e, portanto, o sacador não assumiria, nesses casos, obrigação cambial alguma.
O Código Civil parece ter adotado a teoria da criação, uma vez que em seu art. 905, parágrafo
único, determina que “a prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a
vontade do emitente”. Por outro lado, em seu art. 896, o Código Civil previu que “o título de crédito
não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que
disciplinam a sua circulação”.
8.9.
Aval no Código Civil