RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

atividade econômica organizada, não está se referindo apenas à pessoa física (ou pessoa natural)
que explora atividade econômica, mas também à pessoa jurídica. Portanto, temos que o empresário
pode ser um empresário individual (pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica
organizada) ou uma sociedade empresária (pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade
cujo objeto social é a exploração de uma atividade econômica organizada).
Quando se está diante de uma sociedade empresária, é importante atentar para o fato de que os
seus sócios não são empresários: o empresário, nesse caso, é a própria sociedade, ente ao qual o
ordenamento jurídico confere personalidade e, consequentemente, capacidade para adquirir direitos
e contrair obrigações. Assim, pode-se dizer que expressão empresário designa um gênero, do qual
são espécies o empresário individual (pessoa física) e a sociedade empresária (pessoa jurídica).
Confira-se, a esse respeito, o seguinte julgado do STJ:
Recurso especial. Direito Civil e Processual Civil. Insolvência civil. Ofensa aos arts. 458, II, e
515, § 1.º, do CPC. Alegação genérica. Incidência da Súmula 284/STF. Omissão. Não
ocorrência. Manifestação direta do Tribunal acerca do ponto pretensamente omisso.
Julgamento da causa madura. Aplicação extensiva do art. 515, § 3.º, do CPC. Pedido de
insolvência civil manejado contra sócio de empresa. Possibilidade. Ausência da figura do
comerciante. Recurso especial não conhecido.
(…) 5. A pessoa física, por meio de quem o ente jurídico pratica a mercancia, por óbvio, não
adquire a personalidade desta. Nesse caso, comerciante é somente a pessoa jurídica, mas não o
civil, sócio ou preposto, que a representa em suas relações comerciais. Em suma, não se há
confundir a pessoa, física ou jurídica, que pratica objetiva e habitualmente atos de comércio,
com aquela em nome da qual estes são praticados. O sócio de sociedade empresarial não é
comerciante, uma vez que a prática de atos nessa qualidade é imputada à pessoa jurídica à
qual está vinculada, esta sim, detentora de personalidade jurídica própria. Com efeito, deverá
aquele sujeitar-se ao Direito Civil comum e não ao Direito Comercial, sendo possível,
portanto, a decretação de sua insolvência civil. 6. Recurso especial não conhecido (REsp
785.101/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4.ª Turma, j. 19.05.2009, DJe 01.06.2009).
A grande diferença entre o empresário individual e a sociedade empresária é que esta, por ser
uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto do patrimônio dos sócios que a integram.
Assim, os bens particulares dos sócios, em princípio, não podem ser executados por dívidas da
sociedade, senão depois de executados os bens sociais (nesse sentido, confira-se o disposto no art.
1.024 do Código Civil). O empresário individual, por sua vez, não goza dessa separação
patrimonial, respondendo com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do
empreendimento. Sendo assim, pode-se concluir que a responsabilidade dos sócios de uma
sociedade empresária é subsidiária (já que primeiro devem ser executados os bens da própria