RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

destaque o endosso, o aval e o protesto, que analisaremos separadamente nos tópicos subsequentes.
7.1.
Endosso
O endosso é o ato cambiário mediante o qual o credor do título de crédito (endossante) transmite
seus direitos a outrem (endossatário). É ato cambiário, pois, que põe o título em circulação. Os
títulos “não à ordem”, registre-se, são transmitidos mediante cessão civil de crédito, conforme já
mencionamos quando estudamos a classificação dos títulos quanto à forma de transferência. Os
títulos de crédito típicos, nominados ou próprios (letra de câmbio, nota promissória, cheque,
duplicata etc.) circulam mediante endosso porque todos eles possuem implícita a cláusula “à ordem”.
Somente quando for inserida, expressamente, a cláusula “não à ordem” num título de crédito é que
ele não poderá circular por endosso, e sim por mera cessão civil de crédito.
O endosso produz dois efeitos, basicamente: a) transfere a titularidade do crédito; e b)
responsabiliza o endossante, passando este a ser codevedor do título (se o devedor principal não
pagar, o endossatário poderá cobrar do endossante).
O endosso, portanto, não transfere apenas o crédito, mas também a efetiva garantia do seu
pagamento. Pode o endosso, todavia, conter a chamada “cláusula sem garantia”, que exonera
expressamente o endossante de responsabilidade pela obrigação constante do título.
Em princípio, o endosso deve ser feito no verso do título, bastando para tanto a assinatura do
endossante. Caso o endosso seja feito no anverso da cártula, deverá conter, além da assinatura do
endossante, menção expressa de que se trata de endosso.
A legislação cambiária específica veda o endosso parcial ou limitado a certo valor da dívida
representada no título (art. 8.º, § 3.º, do Decreto 2.044/1908), bem como o endosso subordinado a
alguma condição (art. 12 da Lei Uniforme), caso em que esta será considerada não escrita. No
mesmo sentido, o Código Civil dispõe em seu art. 912 que “considera-se não escrita no endosso
qualquer condição a que o subordine o endossante”, prevendo ainda, no parágrafo único do referido
dispositivo, que “é nulo o endosso parcial”.
Ressalte-se, por fim, que em princípio não há limite quanto ao número de endossos, mesmo em
relação ao cheque, já que a legislação tributária aplicável à CPMF, que permitia apenas um único
endosso nesse título de crédito, foi revogada.
7.1.1.
Endosso em branco e endosso em preto
O endosso poderá ser feito em branco ou em preto. O endossoem branco é aquele que não
identifica o seu beneficiário, chamado de endossatário. Nesse caso, simplesmente o endossante
assina no verso do título, sem identificar a quem está endossando, o que acaba, na prática, permitindo
que o título circule ao portador, ou seja, pela mera tradição da cártula. O beneficiário de endosso em