RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

sendo, uma parte pode dar início à arbitragem, bastando para tanto que provoque o juízo arbitral
escolhido, submetendo-lhe o litígio; (ii) havendo cláusula vazia, o compromisso é necessário, e,
assim sendo, cabe à parte interessada notificar a outra para a sua formalização, que será extrajudicial
ou judicial – neste caso seguindo-se o procedimento do art. 7.º da lei.
Veja-se, portanto, que é extremamente conveniente que as partes optem pela cláusula
compromissória cheia.
8.5.
A autonomia da cláusula compromissória e o princípio da
Kompetnz-Kompetenz
Outro ponto importantíssimo relacionado à cláusula compromissória é o referente à sua
autonomia em relação ao contrato no qual ela for prevista. Nesse sentido, dispõe o art. 8.º da lei:
“a cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte
que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória”. Essa
regra é de extrema relevância, uma vez que a própria nulidade do contrato pode ser submetida à
análise dos árbitros. Ora, se a nulidade do contrato implicasse a nulidade da cláusula, por
acessoriedade, os árbitros não poderiam analisar a nulidade do contrato, já que a própria instituição
da arbitragem seria nula.
Ainda sobre a autonomia da cláusula compromissória – na verdade, como consequência dessa
autonomia –, merece destaque o disposto no parágrafo único, do art. 8.º, da lei: “caberá ao árbitro
decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia
da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória”. Esse
dispositivo positivou em nosso ordenamento o chamado princípio da kompetenz-kompetenz, que
significa, em síntese, a competência do árbitro para decidir questões relacionadas à sua própria
competência.
8.6.
Modelo de cláusula compromissória
Os diversos órgãos arbitrais institucionais, tanto os nacionais quanto os internacionais, possuem
modelos de cláusulas compromissórias, e recomendam às partes contratantes que sigam tais modelos,
a fim de evitar problemas futuros sobre a própria validade da instauração do juízo arbitral.
Nesse sentido, por exemplo, a Triple A – American Arbitration Association sugere a seguinte
redação para a cláusula: “qualquer controvérsia ou demanda decorrente ou relativa a este contrato
será resolvida por arbitragem através das regras de arbitragem internacional da American
Arbitration Association”. A entidade ainda recomenda que as partes “encham” a cláusula com a
indicação do número de árbitros, do local da arbitragem e da língua a ser usada.
Assim redigida a cláusula, as partes já terão estabelecido, de antemão, todos os detalhes do