RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

de negociação privada; e (ii) valor de mercado.
O primeiro se refere às ações negociadas fora do mercado aberto de capitais. O segundo, por sua
vez, refere-se às ações de companhias abertas negociadas no âmbito do mercado de capitais, o qual
compreende, conforme já estudado, a bolsa de valores e o mercado de balcão.
As ações de companhias fechadas, portanto, como não são admitidas à negociação no mercado
de capitais, possuem apenas valor de negociação privada. Por outro lado, as ações de companhias
abertas podem ter um valor de negociação privada – quando vendidas fora do mercado de
capitais – ou um valor de mercado, o que é mais comum, já que as operações de compra e venda
dessas ações se desenvolve, normalmente, no mercado de capitais, seja na bolsa ou no mercado de
balcão. Esse valor de mercado que as ações da companhia aberta possuem é também chamado de
valor bursítico ou valor de cotação, variando em função dos mais diversos fatores econômicos.
6.3.9.3.4. Valor econômico
A avaliação do valor econômico da ação também é muitas vezes importante. Chega-se a esse
valor por meio da realização de estudos altamente complexos elaborados por técnicos
especializados. Após esses estudos, consegue-se estabelecer um valor que seria vantajoso para a
parte que está negociando a ação, comprando-a ou vendendo-a. Em suma: o valor econômico é
aquele que os peritos entendem, após a elaboração de estudos técnicos específicos, que as ações
possivelmente valeriam se fossem postas à venda no mercado de capitais.
Dentre os métodos usados pelos especialistas para o cálculo do valor econômico da ação, merece
destaque o método do fluxo de caixa descontado.
A definição do valor econômico de uma ação é de muita valia, por exemplo, em casos de
averiguação de responsabilidade dos administradores de companhias em cuja gestão tenha havido
negociações envolvendo ações das quais a mesma era titular. Imagine-se uma situação em que os
administradores da companhia X, que era proprietária de ações da companhia Y, venderam essas por
um determinado valor. O conselho fiscal da companhia X, duvidando do acerto da referida operação,
resolve analisá-la, procedendo-se, então, ao cálculo do valor econômico daquelas ações no momento
em que foram alienadas. Caso se constate que as ações foram vendidas por um preço muito aquém do
valor econômico apurado pelos especialistas contratados para a avaliação, pode-se responsabilizar
os administradores que conduziram a negociação, que com certeza foi prejudicial aos interesses da
companhia.
6.3.9.3.5. Preço de emissão
Além das operações de compra e venda de ações, realizadas no mercado de capitais secundário e
nas quais se observa o valor de negociação, há também as operações de emissão e subscrição de
novas ações, as quais, conforme já estudado anteriormente, se desenvolvem no âmbito do mercado de