RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

Cumpre esclarecer, inicialmente, que parece contraditória em si a expressão sociedade não
personificada. De fato, se a sociedade é uma categoria de pessoa jurídica, não se pode admitir que
uma sociedade não tenha personalidade jurídica. Ou se trata de uma sociedade, consequentemente
dotada de personalidade jurídica, ou não se trata de uma sociedade.
Por outro lado, entende-se a opção do legislador de disciplinar as chamadas sociedades não
personificadas, não obstante a impropriedade da expressão, conforme destacado acima. Quis o
legislador, ao disciplinar essas “sociedades”, conferir um mínimo de segurança jurídica às suas
relações, que não são poucas.
Ademais, não custa lembrar que no Código Comercial de 1850 não havia uma disciplina legal
específica para as sociedades sem registro, chamadas pela doutrina, como veremos adiante, de
sociedades de fato ou irregulares. Portanto, andou bem o legislador ao tratar especificamente das
sociedades não personificadas, incluindo nesse rótulo tanto a já conhecida sociedade em conta de
participação quanto a sociedade em comum.
Registre-se que essas sociedades não personificadas, embora estejam disciplinadas na parte do
Código Civil referente às sociedades empresárias, podem eventualmente desenvolver atividades
civis, não empresariais. Trata-se, pois, de sociedades cujo objeto social pode ser de natureza civil
ou empresarial, ou seja, podem ser sociedades simples ou empresárias. Nesse sentido, dispõe o
Enunciado 208 das Jornadas de Direito Civil do CJF que “as normas do Código Civil para as
sociedades em comum e em conta de participação são aplicáveis independentemente de a atividade
dos sócios, ou do sócio ostensivo, ser ou não própria de empresário sujeito a registro (distinção feita
pelo art. 982 do Código Civil entre sociedade simples e empresária)”.
Por fim, destaque-se que, segundo a doutrina majoritária e o próprio Código Civil, a
personalidade jurídica se inicia com o registro (arts. 45 e 985 do Código Civil).
5.1.
Sociedade em comum
A sociedade em comum, segundo afirmam alguns autores, é a que conhecemos tradicionalmente