RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

dobro o prêmio estipulado”.
E quanto ao pagamento da indenização, determina o art. 776 do Código que “o segurador é
obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a
reposição da coisa”.
Por fim, registre-se o que estipula o art. 774 do Código: “a recondução tácita do contrato pelo
mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, não poderá operar mais de uma vez”.
7.2.
Seguro de dano
Trata-se o seguro de dano (ou de ramos elementares) de modalidade do contrato de seguro em
que a seguradora garante o segurado contra eventuais prejuízos em seu patrimônio, em sua
saúde ou em sua integridade física, razão pela qual a doutrina aponta que sua função é nitidamente
indenizatória, servindo, em síntese, para a reposição das perdas que sofreu em virtude da ocorrência
do evento danoso. Assim, nos termos do art. 779 do Código, “o risco do seguro compreenderá todos
os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro,
minorar o dano, ou salvar a coisa”. Sobre o assunto, registre-se, pois, que o segurador garante todos
os riscos de danos que sejam inerentes às atividades desenvolvidas pelo segurado. Nesse sentido,
decidiu o STJ:
Seguro. Carga. Descarga. Restrição abusiva. Cláusula contratual. Nulidade. É nula a cláusula
que exclui da indenização os riscos dos danos decorrentes de operações de carga e descarga
no transporte do veículo cargueiro, porquanto inerentes à própria atividade deste. Precedente
citado: REsp 247.203-GO, DJ 12/2/2001 (REsp 613.397-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de
Barros, j. 25.09.2006, Informativo 298/2006).
De acordo com o art. 778 do Código, “nos seguros de dano, a garantia prometida não pode
ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato, sob pena do
disposto no art. 766, e sem prejuízo da ação penal que no caso couber”.
Da mesma forma, não pode o segurado contratar pelo valor integral mais de um seguro de dano
referente ao mesmo interesse, prática essa denominada de sobresseguro. Pode-se contratar mais de
um seguro sobre o mesmo interesse, mas desde que cada seguradora assuma apenas parcela do risco.
Nesse sentido, aliás, dispõe o art. 782: “o segurado que, na vigência do contrato, pretender obter
novo seguro sobre o mesmo interesse, e contra o mesmo risco junto a outro segurador, deve
previamente comunicar sua intenção por escrito ao primeiro, indicando a soma por que pretende
segurar-se, a fim de se comprovar a obediência ao disposto no art. 778”.
No mesmo sentido das regras acima destacadas, prevê o Código Civil, em seu art. 781, que “a
indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em