RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

6.3.9.2. Classes de ações
Como a sociedade anônima, conforme destacamos no início do seu estudo, é o tipo societário
mais atrativo para os grandes empreendimentos, ela possui um interessante mecanismo para atração
de investidores os mais variados: a divisão de suas ações em classes, nomeadas pelas letras do
alfabeto, cada qual conferindo certos direitos e deveres aos seus titulares. Dividindo suas ações
em classes distintas, a companhia consegue agrupá-las conforme os direitos e restrições por elas
conferidos, o que lhe permite atrair investidores que possuem interesses distintos em relação à
sociedade.
Com efeito, imagine-se que uma determinada companhia, por exemplo, atue no ramo industrial de
alimentos e tenha seu capital dividido em ações ordinárias – cujos acionistas, como visto, possuem
direito de voto – e ações preferenciais sem direito a voto, estas divididas nas classes A, cujos
titulares possuem direito ao recebimento e dividendo fixo, e B, cujos titulares possuem direito à
prioridade no reembolso de capital. Essa companhia conseguirá atrair investidores interessados nas
ações ordinárias – provavelmente um grupo econômico ligado ao ramo industrial de alimentos que
deseja o controle da sociedade –, investidores interessados nas ações preferenciais da classe A –
provavelmente especuladores do mercado de capitais, que viram naquela S/A uma possibilidade
segura para aplicação para seus recursos, dada a garantia de dividendo fixo oferecida pelas suas
ações – e investidores interessados nas ações preferenciais da classe C – possivelmente um fundo de
pensão, por exemplo.
Registre-se, por fim, que segundo o art. 15, § 1.º, da LSA “as ações ordinárias da companhia
fechada e as ações preferenciais das companhias aberta e fechada poderão ser de uma ou mais
classes”. Isso significa que em qualquer companhia as ações preferenciais podem ser divididas em
classes, mas apenas nas companhias fechadas é possível dividir as ações ordinárias em classes.