RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

ser considerada uma indicação de procedência no que se refere a esse produto específico. O mesmo
acontece com a região de Petrópolis, no Rio de Janeiro, que pode ser considerada indicação de
procedência para artigos de malharia, em razão da grande quantidade de fábricas desse setor lá
sediadas.
Já a região de Champagne, na França, é um local que designa produto específico cujas qualidades
estão a ela diretamente associadas, razão pela qual é considerada uma denominação de origem. Já no
que se refere à cachaça, registre-se, a título de curiosidade, que a expressão “cachaça do Brasil” é
considerada indicação geográfica pelo Decreto 4.062/2001.
O art. 179 da LPI prevê ainda que “a proteção estender-se-á à representação gráfica ou figurativa
da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade
de seu território cujo nome seja indicação geográfica”.
Já o art. 180 da LPI faz uma ressalva à proteção legal, determinando que “quando o nome
geográfico se houver tornado de uso comum, designando produto ou serviço, não será considerado
indicação geográfica”.
Não sendo o caso do art. 180, todavia, só podem usar a indicação geográfica aqueles produtores
ou prestadores de serviços que (i) sejam estabelecidos no local e (ii) atendam requisitos de
qualidade para tanto. É o que determina o art. 182 da LPI: “o uso da indicação geográfica é restrito
aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às
denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade”.
O STJ já decidiu que o nome de um local considerado indicação geográfica não pode ser
registrado como marca.
(…) – É permitido o registro de marca que utiliza nome geográfico, desde que esse nome seja
utilizado como sinal evocativo e que não constitua indicação de procedência ou denominação
de origem. – A proteção da marca tem um duplo objetivo. Por um lado, garante o interesse de
seu titular. Por outro, protege o consumidor, que não pode ser enganado quanto ao produto que
compra ou ao serviço que lhe é prestado. (…) (REsp 989.105/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3.ª
Turma, j. 08.09.2009, DJe 28.09.2009).
No Brasil, podem-se destacar alguns locais que já foram reconhecidos pelo INPI como indicação
geográfica.
Em 2002, por exemplo, o Vale dos Vinhedos, que fica em Bento Gonçalves-RS, tornou-se
indicação geográfica, inicialmente apenas como indicação de procedência, mas também como
denominação de origem a partir de 2012.
Na área de artesanato, o INPI já conferiu registros de indicação geográfica para a região do
Jalapão-TO (artesanatos em capim dourado), Goiabeiras-ES (panelas de barro), Pedro II-PI (opalas