RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

aceite, não ocorrerá o vencimento antecipado da letra, uma vez que aquele dia já é a data de
vencimento do título. Assim, garante o sacador que não será surpreendido com o vencimento
antecipado do título.
Existe ainda uma pequena variante da cláusula não aceitável, por meio da qual o sacador estipula
uma data certa a partir da qual a letra pode ser levada a aceite. Antes dessa data, portanto, é vedada
a apresentação do título para aceite do sacado. Veja-se a diferença: na cláusula não aceitável, a letra
não pode ser levada a aceite antes do vencimento; nessa variante da cláusula, a letra pode ser
apresentada para aceite antes do seu vencimento, mas somente após uma certa data fixada pelo
sacador.
Destaque-se, por fim, que a cláusula não aceitável não é admitida nas letras de câmbio a certo
termo da vista, uma vez que nestas, conforme se verá no tópico seguinte, o prazo de vencimento
somente se inicia a partir do aceite.
(CESPE – Telebras – Advogado – 2015) 1 Acerca da letra de câmbio, julgue o item a
seguir.
A Lei Uniforme admite que uma letra a certo tempo da vista seja sacada com a cláusula não aceitável, para proibir o
aceite do sacado; consequentemente, a apresentação dessa letra ao sacado poderá ser feita apenas na data do seu
pagamento.
6.1.3.
Vencimento da letra
Emitida a letra e realizado o aceite pelo sacado, o título se torna exigível a partir do seu
vencimento, podendo-se distinguir, quanto a esse fato, quatro espécies de letras de câmbio: a) letra
com dia certo; b) letra à vista; c) letra a certo termo da vista; e d) letra a certo termo da data.
A letra com dia certo é a que vence em data preestabelecida pelo sacador, logicamente posterior
à data do saque. Assim, no momento da emissão é fixada uma data certa, mencionada no título, em
que a letra irá vencer. A letra à vista, por sua vez, é aquela que tem seu vencimento no dia da
apresentação do título ao sacado. Não há a prefixação de uma data específica, portanto. Já a letra a
certo termo da vista é a que vence após um determinado prazo, estipulado pelo sacador quando de
sua emissão, que começa a correr a partir da vista (aceite) do título. Pode-se prever, pois, que a letra
vence dois meses após o aceite. Por fim, a letra a certo termo da data também vence após um
determinado prazo estipulado pelo sacador, mas que começa a correr não a partir do aceite, mas a