RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

demais credores, na ordem de classificação. Caso, em contrapartida, o produto da venda não seja
suficiente para a quitação da dívida, o saldo remanescente será reclassificado como crédito
quirografário.
(PUC-PR – Prefeitura de Maringá-PR – Procurador Municipal – 2015) 6 Acerca da
classificação dos créditos no regime falimentar, segundo os regramentos da Lei n.º
11.101/2005, assinale a alternativa CORRETA a partir das assertivas propostas a
seguir.
I – São considerados com privilégio especial os créditos por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e
liquidação da massa.
II – São considerados quirografários os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.
III – São considerados créditos com privilégio especial aqueles em favor dos microempreendedores individuais e das
microempresas e empresas de pequeno porte.
IV – São considerados subordinados os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados
ao seu pagamento.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas a assertiva III está correta.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
2.6.4.2.6.
Os créditos com privilégio geral
Em quinto lugar, no inciso V, estão os “créditos com privilégio geral, a saber: a) os previstos no
art. 965 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002; b) os previstos no parágrafo único do art. 67
desta Lei; c) os assim definidos em outras leis civis e comerciais, salvo disposição contrária desta
Lei”.
Assim como fez com os créditos com privilégio especial, a LRE também exemplificou alguns
créditos com privilégio geral, fazendo menção ao art. 965 do CC. Nessa categoria, então, se
enquadram, por exemplo, “o crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e
o costume do lugar” (inciso I) e “o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos
filhos do devedor falecido, se foram moderadas”.
2.6.4.2.7.
Os créditos quirografários
Em sexto lugar, no inciso VI, estão os “créditos quirografários, a saber: a) aqueles não previstos
nos demais incisos deste artigo; b) os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação
dos bens vinculados ao seu pagamento; c) os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho
que excederem o limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo”.
Em qualquer processo falimentar, a lista dos credores quirografários provavelmente será sempre a