RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

Aliás, no Brasil não é incomum que sociedades anônimas – sobretudo companhias fechadas
familiares – assumam essa feição personalista, por meio de regras estatutárias, como as que impõem
a limitação de circulação de ações nominativas (art. 36 da LSA) ou por meio de acordos de
acionistas (art. 118 da LSA).
A jurisprudência consolidada do STJ, a partir do EREsp 111.294/PR, relatado pelo eminente
Ministro Castro Filho, e do EREsp 419.174/SP, relatado pelo eminente Ministro Aldir Passarinho
Junior, está em consonância com a doutrina atual, que há tempos não adota mais a tese segundo a qual
toda sociedade anônima é necessariamente uma sociedade de capital.
Assim, em cada caso devem-se analisar os aspectos estatutários e contratuais para aferir se a
sociedade anônima fechada ostenta feição capitalista (vínculo intuitu pecuniae) ou feição
personalista (vínculo intuitu personae). Da mesma forma, deve-se analisar atentamente o contrato
social da sociedade limitada para aferir se ela ostenta feição capitalista (vínculo intuitu pecuniae)
ou feição personalista (vínculo intuitu personae).
5.
SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS
O Código Civil divide as sociedades em dois grandes grupos: em um grupo, ele tratou das
sociedades personificadas; no outro, das sociedades não personificadas. Neste, estão a sociedade
em comum e a sociedade em conta de participação. No grupo das sociedades personificadas, por
sua vez, estão a sociedade simples pura, a sociedade limitada, a sociedade anônima, a sociedade
em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade em comandita por ações e a
sociedade cooperativa.