RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

(FUNCAB – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – 2016) 1 O sócio de sociedade em
comum, que contrata pela sociedade:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
pratica atividade ilícita, por se tratar de sociedade não personificada e, portanto, irregular.
pode por qualquer forma em direito provar a existência da sociedade perante a outra parte no contrato.
responde pessoal e ilimitadamente pelas obrigações assumidas no contrato, desde que não haja mais bens da
sociedade passíveis de execução.
é considerado fiador da sociedade perante a outra parte no contrato.
responde pessoal e ilimitadamente pelas obrigações assumidas no contrato, excluído o benefício de ordem.
5.2.
Sociedade em conta de participação
Alguns autores apontam a sua origem nas antigas commendas da Idade Média, as quais, na
verdade, originaram um outro tipo societário específico, as sociedades em comandita simples,
conforme veremos adiante.
A sociedade em conta de participação é o que a doutrina chama de sociedade secreta. Na
verdade, não se trata, propriamente, de uma sociedade, mas de um contrato especial de
investimento.
Com efeito, a exemplo do que já afirmamos quando do estudo da sociedade em comum, é
incoerente chamar de sociedade a conta de participação, uma vez que ela não possui personalidade
jurídica. Ademais, outras de suas especificidades, como sua natureza secreta e a ausência de nome
empresarial apontam para a impropriedade técnica de se considerar a conta de participação uma
espécie de sociedade.
A sociedade em conta de participação apresenta duas categorias distintas de sócios: o sócio
ostensivo e os sócios participantes (também chamados de sócios ocultos). A propósito, o art. 991
do Código Civil dispõe que “na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do
objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria
e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes”.
Vê-se, pois, que a conta de participação é uma “sociedade” que só existe internamente, ou seja,
entre os sócios. Externamente, isto é, perante terceiros, só aparece o sócio ostensivo, o qual
exerce, em seu nome individual, a atividade empresarial, e responde sozinho pelas obrigações
contraídas.
Duplicata. Emissão por fornecedora de mobiliário contra o proprietário de unidade autônoma
de edifício. Sociedade em conta de participação. Responsabilidade perante terceiros. Sócio
ostensivo. “Na sociedade em conta de participação o sócio ostensivo é quem se obriga para
com terceiros pelos resultados das transações e das obrigações sociais, realizadas ou
empreendidas em decorrência da sociedade, nunca o sócio participante ou oculto que nem é
conhecido dos terceiros nem com estes nada trata” (REsp 168.028-SP). Recurso especial