RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

voto foi tão grande que o legislador ainda estabeleceu no § 3.º do dispositivo em comento que “o
acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, ainda que seu
voto não haja prevalecido”.
Por fim, preocupou-se também o legislador em disciplinar os casos de deliberações em que os
interesses do acionista sejam conflitantes com os interesses da companhia, determinando que
nesses casos será vedado o exercício do direito de voto. Assim, por exemplo, não pode o acionista
votar nas deliberações que possam lhe trazer benefício particular, como é o caso da deliberação que
analisa o laudo de avaliação dos bens que ele usou a título de contribuição para o capital social. É o
que prevê o § 1.º, do art. 115, da LSA: “o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia
geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e
à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo
de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia”. Complementando a
regra em questão, dispõe o § 2.º que “se todos os subscritores forem condôminos de bem com que
concorreram para a formação do capital social, poderão aprovar o laudo, sem prejuízo da
responsabilidade de que trata o § 6.º do artigo 8.º”. E, finalizando, prevê o § 4.º a possibilidade de a
companhia anular a deliberação em que o acionista com interesse conflitante votou: “a deliberação
tomada em decorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da companhia é
anulável; o acionista responderá pelos danos causados e será obrigado a transferir para a companhia
as vantagens que tiver auferido”.
Sobre a vedação do exercício do direito de voto nos casos em que os interesses da companhia e
do acionista sejam conflitantes, confira-se o Enunciado 14 da I Jornada de Direito Comercial do
CJF: “é vedado aos administradores de sociedades anônimas votarem para aprovação/rejeição de
suas próprias contas, mesmo que o façam por interposta pessoa”.
6.3.9.4.2. Acionista controlador
Nas sociedades anônimas, sociedades institucionais que, não raro, possuem quadro societário
extenso e de perfil diversificado, as relações que se estabelecem entre os sócios tendem a ser
complexas, sobretudo em razão da luta pelo poder de controle travada entre os acionistas ou grupos
de acionistas.
Com efeito, é muito comum, além de ser extremamente importante, que a sociedade anônima
possua sócios com os mais variados perfis, cada um com objetivos e interesses distintos em relação
à companhia. Atenta a esse dado da realidade, a doutrina costuma classificar os acionistas, segundo
os seus interesses, em empreendedores e investidores. Os empreendedores são aqueles que
possuem interesse na gestão dos negócios da sociedade, por isso são titulares, em regra, de ações
ordinárias com direito de voto. Os investidores, por sua vez, têm interesse apenas num bom retorno
para o capital que investem na companhia, e são subdivididos em rendeiros, quando pensam em