RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

Assim, a empresa não é sujeito de direito. Quem é sujeito de direito é o titular da empresa. Melhor
dizendo, sujeito de direito é quem exerce empresa, ou seja, o empresário, que pode ser pessoa física
(empresário individual) ou pessoa jurídica (sociedade empresária ou EIRELI).
A grande dificuldade em compreender o conceito de empresa para aqueles que iniciam o estudo
do direito empresarial está no fato de que a expressão é comumente utilizada de forma atécnica, até
mesmo pelo legislador, conforme já explicitamos acima. Empresa é, na verdade, um conceito
abstrato, que corresponde, como visto, a uma atividade econômica organizada, destinada à produção
ou à circulação de bens ou de serviços. Não se deve confundir, pois, empresa com sociedade
empresária. Esta, na verdade, é uma pessoa jurídica que exerce empresa, ou seja, que exerce uma
atividade econômica organizada. Empresa e empresário são noções, portanto, que se relacionam,
mas não se confundem.
Também não se deve confundir, por exemplo, empresa com estabelecimento empresarial. Este é o
complexo de bens que o empresário usa para exercer uma empresa, isto é, para exercer uma
atividade econômica organizada.
Enfim, a Lei 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil em nosso ordenamento jurídico,
completou a tão esperada transição do direito comercial brasileiro: abandonou-se a teoria francesa
dos atos de comércio para adotar-se a teoria italiana da empresa.
A evolução do direito comercial no mundo
A evolução do direito comercial no Brasil