RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

estabelecer critérios específicos para o cálculo dos lucros cessantes. São eles: “I) os benefícios que
o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido; II) os benefícios que foram auferidos
pelo autor da violação do direito; III) a remuneração que o autor da violação teria pago ao titular do
direito violado pela concessão de uma licença que lhe permitisse legalmente explorar o bem.” Cabe
ao juiz aplicar sempre o critério mais favorável ao prejudicado, ou seja, aquele que resultar no
maior valor de indenização.
12.
QUESTÕES
1.
2.
3.
(183.º Magistratura SP – VUNESP) São patenteáveis: I. descobertas, teorias científicas e métodos
matemáticos; II. o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente
nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em
sua fabricação; III. técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos para aplicação no corpo humano; IV. a
invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Está correto
apenas o contido em
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
I, II e IV.
I, II e III.
II, III e IV.
II e IV.
IV.
(Magistratura Federal 5.ª Região – 2011) Com relação ao registro de invenções no INPI, assinale a opção
correta.
A extensão da proteção da patente é determinada com base no relatório descritivo do pedido, que pode ser
modificado pelo autor até a publicação do resumo em revista oficial.
Os litígios judiciais sobre a validade ou a defesa de direitos protegidos por patentes têm como foro necessário a
justiça federal, em razão da natureza jurídica do INPI.
O INPI pode iniciar procedimento administrativo para a anulação de patente no prazo de até cinco anos contados
da concessão do registro, ocorrendo, após esse prazo, a decadência do poder da administração para invalidar o
registro.
Durante o processo administrativo de registro da patente no INPI, qualquer pessoa que demonstrar interesse
poderá apresentar documentos no período entre a publicação do pedido e o final do exame.
O registro de patente somente pode ser requerido pelo autor da invenção, que pode, a qualquer momento, dispor
dos direitos patrimoniais protegidos pela patente por meio de acordo em separado.
(Magistratura Federal 5.ª Região – 2011) A respeito do registro de marca no INPI, nos termos da Lei n.º
9.279/1996, assinale a opção correta.
A proteção da marca não se limita à função de marcar produtos e serviços, podendo envolver também o uso da
marca em papéis, impressos, propaganda e documentos relativos à atividade do titular da marca.
Pessoa física pode requerer registro de marca desde que comprove ser empresária e demonstre estar o sinal
visual relacionado à atividade que efetivamente exerce.
O uso de marca de alto renome confere proteção ao seu titular em todos os ramos de atividade,
independentemente de registro prévio no INPI.
Para ser registrado como marca, o sinal visual deve reunir as seguintes características: novidade, atividade
inventiva e aplicabilidade comercial ou industrial.
Cabe aos empresários do respectivo setor requerer marca de certificação de produto, demonstrando que sua
fabricação decorre de atividade exercida efetiva e licitamente.