RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

São justamente a finalidade econômica e o intuito lucrativo as características que diferenciam as
sociedades das associações. Com efeito, ambas são pessoas jurídicas de direito privado decorrentes
da união de pessoas, mas o traço diferencial entre elas é o fato de que a sociedade exerce atividade
econômica e visa à partilha de lucros entre seus sócios (art. 981 do Código Civil), enquanto a
associação não possui fins econômicos e, consequentemente, não distribui lucros entre seus
associados (art. 53 do Código Civil).
2.
SOCIEDADES SIMPLES X SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Quando abordamos, no capítulo 2, o conceito de empresário estabelecido pelo art. 966 do Código
Civil, observamos que o empresário pode ser pessoa física ou pessoa jurídica. No primeiro caso,
estaremos diante da figura do empresário individual. Quando, todavia, a empresa for exercida por
uma pessoa jurídica, estaremos diante de uma sociedade empresária ou de uma EIRELI (empresa
individual de responsabilidade limitada, hoje prevista no art. 980-A do Código Civil e estudada num
item específico do capítulo 2 desta obra).
Obviamente, a atuação das sociedades empresárias no mercado sempre foi muito mais relevante
do que a atuação dos empresários individuais. Estes, não raro, se dedicam a pequeníssimos
empreendimentos, cabendo às sociedades empresárias, em contrapartida, os empreendimentos de
médio e grande porte, além de muitos dos pequenos empreendimentos, também. E a razão para que a
presença das sociedades empresárias no mercado seja historicamente mais marcante que a dos
empresários individuais é simples: os empreendedores sempre procuram minimizar seu risco
empresarial, e a melhor forma de fazê-lo é constituindo uma pessoa jurídica, uma vez que nesse caso
haverá a separação patrimonial e a possibilidade de limitação de responsabilidade (com a criação
da EIRELI, no entanto, a tendência é que o número de sociedades empresárias caia, já que a EIRELI
também é uma pessoa jurídica e também permite a separação patrimonial e a limitação de
responsabilidade, com a vantagem de não exigir a pluralidade de sócios para a sua constituição).
Segundo o Código Civil, consideram-se pessoas jurídicas de direito privado as associações, as
fundações, as sociedades, os partidos políticos, as organizações religiosas e a EIRELI (art. 44). É
claro que, quando tratamos das pessoas jurídicas que exercem atividade empresarial, como faremos
no presente capítulo, só devemos nos preocupar com o estudo das sociedades e das EIRELI, uma vez
que se trata das únicas espécies de pessoa jurídica de direito privado que possuem como
característica o escopo negocial, a finalidade lucrativa.
Do que se afirmou nos parágrafos anteriores, poder-se-ia concluir o seguinte: sendo a sociedade a
espécie de pessoa jurídica que se diferencia das demais pelo fato de exercer atividade econômica e
possuir finalidade lucrativa, e sendo o empresário a pessoa física ou jurídica que exerce
profissionalmente atividade econômica organizada, toda sociedade é empresária. A conclusão, que
parece óbvia, ostenta um pequeno, mas relevante equívoco: conforme já destacamos nos capítulos I e