RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

partir da própria emissão (saque) do título.
Lembre-se de que nos casos de recusa de aceite ocorre o vencimento antecipado da letra de
câmbio, situação em que ela se torna imediatamente exigível contra o seu sacador.
6.1.4.
Prazo de apresentação e pagamento da letra
Entregue a letra ao tomador, ele deve, como visto, levá-la ao sacado para que este proceda ao
aceite do título.
Na letra a certo termo da vista, o tomador deverá apresentá-la para aceite no prazo estabelecido
no título ou, caso não tenha sido estabelecido prazo algum, dentro de um ano, contado da data de sua
emissão (art. 23 da Lei Uniforme).
Na letra à vista, por sua vez, o tomador não precisa necessariamente levá-la para aceite do
sacado, podendo optar por apresentá-la diretamente para pagamento, o que deve ser feito em um ano
a partir da emissão do título.
Destaque-se que, uma vez apresentada a letra para aceite, o sacado deverá devolvê-la de imediato
(art. 24 da Lei Uniforme), não podendo retê-la, sob pena, inclusive, de responsabilização penal pelo
crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal). Pode o sacado, todavia, requerer ao
tomador que a letra lhe seja apresentada novamente no dia seguinte ao da primeira apresentação, ou
seja, 24 horas depois. Trata-se do chamado “prazo de respiro”.
Aceita a letra, caberá ao tomador aguardar a data do seu vencimento. Vencida a letra, ela se
tornará, como mencionamos no tópico antecedente, exigível, devendo então ser apresentada ao
aceitante para pagamento, que deve ser realizado, em princípio, por ele próprio, que é o seu devedor
principal.
Em regra, a letra deverá ser apresentada para pagamento no dia do seu vencimento, salvo se esse
recair em dia não útil, caso em que deve ser apresentada no dia útil seguinte. Vencido o título, caso o
tomador não apresente a letra para pagamento, começa a fluir o prazo para protesto, que na letra de
câmbio deverá ser feito nos dois dias úteis seguintes ao vencimento (art. 44 da Lei Uniforme).