RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

Nas sociedades contratuais, diz-se que a autonomia da vontade dos sócios para a constituição
do vínculo societário é máxima, podendo eles disciplinar as suas relações sociais como bem
entenderem, desde que não desnaturem o tipo societário escolhido.
Já nas sociedades institucionais o vínculo que une os sócios não é contratual, mas estatutário, e
os estatutos não cuidam dos interesses particulares dos sócios, mas do interesse geral da sociedade
como instituição. Nessas sociedades, portanto, a autonomia da vontade dos sócios na formalização
do ato constitutivo é mínima, e a intervenção do legislador é muito relevante, sobretudo porque essas
sociedades institucionais – que tem na S/A o seu exemplo ideal – dedicam-se, não raro, a
macroempreendimentos.
Por fim, quanto à composição (ou quanto às condições de alienação da participação societária,
como preferem alguns doutrinadores), as sociedades podem ser de pessoas (sociedades intuitu
personae) ou de capital (sociedades intuitu pecuniae). Nesse ponto, cumpre sejam feitas algumas
observações mais detalhadas.
Em algumas sociedades, a figura pessoal do sócio tem uma importância muito grande – a affectio
societatis, ou seja, o “vínculo psicológico” que une os sócios é muito intenso –, exercendo papel de
relevo no próprio sucesso do empreendimento. Nessas sociedades, portanto, a entrada de uma pessoa
estranha ao quadro social pode afetar seriamente o destino da empresa. Já em outras sociedades, em
contrapartida, a figura pessoal dos sócios não tem importância quase nenhuma, importando, na
verdade, apenas a contribuição que o sócio dá ao capital social.
Pois bem. Nas sociedades em que a figura do sócio é muito importante, chamadas, por isso, de
sociedades de pessoas, a entrada de estranhos ao quadro social depende do consentimento dos
demais sócios.
Por outro lado, nas chamadas sociedades de capital, em que o importante é tão somente o capital
investido pelo sócio, a entrada de pessoas estranhas ao quadro social independe do consentimento
dos demais sócios.
Esta classificação das sociedades em sociedades de pessoas e sociedades de capital tem uma
importância prática interessante, em virtude da denominada problemática acerca da
(im)penhorabilidade das quotas sociais, que será analisada mais adiante.
4.1.
Sociedades limitadas “de capital” e sociedades anônimas “de
pessoas”
Atualmente, não se pode mais afirmar categoricamente que toda sociedade limitada é uma
sociedade de pessoas e, tampouco, que toda sociedade anônima é uma sociedade de capital.
A doutrina contemporânea defende que sociedades limitadas podem assumir feição capitalista, da
mesma forma que sociedades anônimas podem assumir feição personalista.