RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

sócios é importante porque permite a verificação da existência de eventuais impedimentos à
participação na sociedade. No caso de sócio pessoa jurídica, por exemplo, será preciso verificar se
o seu objeto social lhe permite participar de outras sociedades.
Após a qualificação dos sócios, deve o contrato qualificar a própria sociedade. Com efeito, o
inciso II do art. 997 do Código Civil dispõe que o contrato social também deve mencionar “II –
denominação, objeto, sede e prazo da sociedade”.
Quanto ao fato de o dispositivo legal em comento usar a expressão denominação, já afirmamos no
capítulo 2, quando do estudo do nome empresarial das sociedades, que não se deve entender que as
sociedades simples não podem usar firma. Nesse sentido, aliás, é o Enunciado 213 das Jornadas de
Direito Civil do CJF: “o art. 997, inc. II, não exclui a possibilidade de sociedade simples utilizar
firma ou razão social”. Assim, a sociedade simples pura pode usar denominação social (usando,
pois, uma expressão linguística qualquer na formação do seu nome) ou firma social (usando, nesse
caso, o nome civil dos seus próprios sócios).
Quanto ao objeto social, é importante relembrar que a sociedade simples pura, embora exerça
atividade econômica e possua finalidade lucrativa, não poderá explorar atividade empresarial, já
que nesse caso a sociedade seria empresária, devendo registrar-se na Junta Comercial e adotar um
dos tipos societários empresariais típicos previstos no Código Civil (sociedade limitada, sociedade
anônima etc.). Exemplo de objeto social explorado por sociedade simples pura, conforme já
afirmamos, é o exercício de atividade intelectual, de natureza literária, científica ou artística (art.
966, parágrafo único, do Código Civil), como ocorre nas chamadas sociedades uniprofissionais.
A sede e o prazo da sociedade também são dados importantes. A sede definirá o Cartório onde
será feito o registro do contrato social, enquanto o prazo definirá o período de duração da sociedade,
lembrando-se apenas de que, em regra, as sociedades são constituídas por prazo indeterminado.
6.1.1.3.
Capital social
Outro dado que o contrato social deve necessariamente mencionar, segundo o art. 997, inciso III,
do Código Civil, é o “capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender
qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária”.
Vimos que as sociedades são pessoas jurídicas de direito privado decorrentes da união de
pessoas cujo objeto social é o exercício de atividade econômica. Para que a sociedade inicie sua
respectiva atividade econômica, ou seja, para que ela cumpra seu objeto social, é necessário o
aporte de recursos por parte de seus sócios, os quais, então, precisam entregar-lhe determinadas
importâncias, que corresponderão ao chamado capital social. Portanto, pode-se definir o capital
social, grosso modo, como o montante de contribuições dos sócios para a sociedade, a fim de que
ela possa cumprir seu objeto social.
O capital social deve ser sempre expresso em moeda corrente nacional, e pode compreender