RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

total atribuído à sua invenção. O iPhone, na verdade, é resultado do esforço intelectual combinado de
vários inventores ao longo de mais de uma centena de anos.
Por outro lado, dificilmente alguém poderá sugerir que Graham Bell pôde se apropriar
inteiramente dos frutos decorrentes do seu trabalho na invenção do telefone. Frutos que repercutem
até os dias de hoje.
O fato é que ainda que fosse possível a perfeita identificação da contribuição de cada inventor e
de seu respectivo valor de mercado, não é certo que o valor de mercado de uma criação constitui
fruto do trabalho de seu inventor.
Imagine-se, por exemplo, o criador de uma nova droga medicinal. O valor de mercado vai
depender de vários fatores que incluem a extensão do monopólio legal concedido, a disponibilidade
e os preços de produtos substitutos etc. O inventor jamais poderá dizer que criou tudo isso e que, por
esta razão, todo esse valor lhe é naturalmente devido.
Ainda sob a perspectiva jusnaturalista, defende-se também o direito de propriedade intelectual
com o argumento de que seria justo reconhecer direito aos frutos do trabalho intelectual como forma
de recompensar o seu criador.
Entretanto, como a identificação da contribuição útil de cada inventor é impossível, a lei acaba
por conceder direitos com base em critérios invariavelmente arbitrários. Uma criação complexa,
ainda que genial e feita após grande esforço intelectual, como a fórmula E=mc² (fórmula de
equivalência massa-energia), não merece proteção. Já uma criação simples, desde que conte com
uma pequena modificação, pode embasar a concessão de patentes valiosíssimas (isso é muito
comum, por exemplo, na biotecnologia).
A falha lógica nesse argumento da “recompensa” é considerar que a única recompensa possível ao
criador é a concessão de direitos de propriedade sobre suas criações. Será que os grandes feitos da
humanidade só podem ser recompensados com o deferimento de um monopólio legal? E a gratidão, o
reconhecimento público, os prêmios, os elogios, o status etc.?
Mais: o próprio John Locke condiciona o direito de propriedade sobre os frutos do próprio labor.
Primeiro, não pode haver prejuízo à posição de terceiros. Mas, segundo as leis de propriedade
industrial, o inventor que primeiro depositar pode condicionar a produção, o uso e a venda por
terceiros, ainda que estes tenham alcançado o mesmo resultado criativo de forma independente. Isso
faz com que o detentor de uma patente, na verdade, se torne dono da propriedade tangível de
terceiros. Com efeito, imagine-se um objeto patenteado qualquer: mesmo que eu tenha a matériaprima
necessária para fazer esse objeto e consiga fabricá-lo, ele não me pertencerá por completo, já
que o titular da patente pode me impedir de usá-lo como eu bem entender.
Ademais, Locke não admitia desperdício na aquisição de propriedade. Eu não posso me apropriar
de mais do que preciso e destruir ou desperdiçar o resto que encontrar. Mas quando um detentor de
direitos de Propriedade industrial (uma patente, por exemplo) previne o uso por terceiros (ou