RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

Quanto ao modelo de utilidade, a LPI optou por definir o seu conceito, afirmando, em seu art. 9.º,
que se trata de “objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que
apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no
seu uso ou em sua fabricação”. Vê-se, pois, que o modelo de utilidade é, como alguns autores
preferem chamar, uma mini-invenção ou pequena invenção, isto é, trata-se de um aprimoramento
de algo já existente. Assim, o modelo de utilidade tem que ser um “objeto de uso prático”, e não
meramente artístico ou ornamental; tem que “apresentar nova forma ou disposição”, diferenciandose,
assim, do que já existe no mercado; e precisa, necessariamente, produzir uma “melhoria
funcional no uso ou na fabricação” da coisa.
PATENTE DE INVENÇÃO – EXEMPLOS
Desenvolvimento do telefone