RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

Savigny a Hariou – a conclusão a que se chega é a de que a pessoa jurídica é um ente dotado de
personalidade própria e, consequentemente, seu patrimônio não se confunde com o patrimônio dos
sócios que a integram.
Em síntese, tratando-se a sociedade de uma pessoa jurídica, ou seja, de um ente personalizado ao
qual o ordenamento jurídico confere a possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações, é
importante destacar que é a própria sociedade, como pessoa jurídica, que exerce a atividade
empresarial. Consequentemente, é a própria sociedade que responde pelas suas obrigações sociais.
Essas assertivas decorrem da consagração do princípio da autonomia patrimonial das pessoas
jurídicas, já comentado acima e reconhecido pelo nosso ordenamento jurídico no art. 1.024 do
Código Civil: “os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade,
senão depois de executados os bens sociais”. No mesmo sentido é o art. 795 do novo Código de
Processo Civil: “os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão
nos casos previstos em lei; o sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade,
tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade” (§ 1.º).
Não obstante a importância do princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas para a
economia do País e, consequentemente, para o direito empresarial, ele não pode ser visto como um
dogma absoluto, sobretudo porque, muitas vezes, pode ser utilizado de forma abusiva ou fraudulenta,
servindo de instrumento para a blindagem do patrimônio de empresários inescrupulosos e nocivos ao
meio empresarial.
Foi por isso que, há algum tempo, foi formulada a teoria da desconsideração da personalidade
jurídica (disregard doctrine, na Inglaterra; disregard of legal entity, nos Estados Unidos; teoria de
la penetración de la personalidad, na Espanha e em alguns países de língua espanhola; durchgriff,
na Alemanha; superamento della personalità giuridica, na Itália; e mise à l’écart de la personalité
morale, na França), com a finalidade de coibir o uso abusivo da personalidade jurídica. Trataremos
detalhadamente desse tema ao final deste capítulo.
6.1.
Sociedade simples pura (“simples simples”)
Sociedade simples, conforme já destacamos mais de uma vez, é a sociedade que tem por objeto o
exercício de atividade econômica não empresarial. O caso típico de sociedade simples é o das
sociedades uniprofissionais, estudadas no capítulo 2, que são sociedades formadas por profissionais
intelectuais (médicos, engenheiros, músicos etc.) cujo objeto social é o exercício da própria
atividade intelectual de seus sócios. Outro exemplo de sociedade simples de fácil compreensão é a
sociedade cujo objeto social constitui o exercício de atividade econômica rural, desde que seus
sócios optem pelo registro no Cartório, e não na Junta Comercial (art. 984 do Código Civil).
A sociedade simples pode ser organizada de várias formas, conforme preceitua o art. 983 do
Código Civil: “a sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts.