RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

autorais são registrados, facultativamente e conforme a sua natureza, em órgãos variados que não
foram criados especificamente para isso (Biblioteca Nacional, Escola de Música, Escola de Belas
Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto Nacional do Cinema e Conselho Federal
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA; art. 17 da Lei 5.988/1973); e (iii) os prazos de
vigência dos direitos de propriedade industrial (arts. 40, 108 e 133 da Lei 9.279/1996) são distintos
dos prazos de vigência dos direitos autorais (art. 41 da Lei 9.610/1998).
Diante do acima exposto, como a presente obra tem por objetivo específico analisar o regime
jurídico-empresarial, centraremos nossos estudos no direito de propriedade industrial, que cuida
especificamente das criações voltadas à exploração de atividade econômica.
3.
HISTÓRICO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
O saber sempre ocupou lugar de destaque na história da humanidade. A criatividade do ser
humano, ao longo de sua existência na terra, propiciou o desenvolvimento da sociedade, embora
também tenha, em contrapartida, provocado grandes conflitos, como as duas Grandes Guerras
mundiais.
Hodiernamente, diante do fenômeno da globalização da economia, os processos criativos e a
competitividade empresarial têm se intensificado, e, consequentemente, há uma maior preocupação
com a proteção das criações do gênio humano na área industrial e econômica.
Mas nem sempre foi assim. Durante muito tempo, o homem não teve a preocupação específica de
proteger seus inventos. Alguns autores destacam que o direito do inventor ou criador somente passou
a ser reconhecido quando o homem foi capaz de reproduzir em grande escala as suas ideias.
Após a Revolução Industrial, a humanidade, surpresa com a mudança nas relações econômicas
provocadas pela passagem do sistema artesanal para a indústria, atentou para a inexorável realidade
de que a criação era o grande instrumento de poder e riqueza.
A história registra, todavia, que o primeiro caso conhecido de proteção concedida a um invento se
deu em 1236 – muito antes, portanto, da Revolução Industrial –, quando, na cidade de Bordeaux, na
França, concedeu-se a Bonafasus de Sancta e Companhia o direito de explorar com exclusividade,
por 15 (quinze) anos, o método flamengo de tecer e tingir tecidos de lã.
Também se sabe que Leonardo da Vinci, talvez o maior gênio da criação em todos os tempos,
tinha o cuidado de proteger suas obras, usando artifícios variados para tanto, como a prática de
escrever ao contrário ou de deixar erros propositais nos seus textos. Pelo visto, Leonardo da Vinci
estava realmente à frente de seu tempo, uma vez que, num período em que ainda não se tinha a plena
noção da necessidade de proteção das invenções, ele mesmo já se encarregava de fazê-lo, sabedor
da importância de se defender o saber criativo.
Todavia, esses primeiros registros de proteção das criações e invenções identificados pelos