RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

Portanto, ainda que uma determinada S/A não explore atividade econômica de forma organizada
ela será empresária e se submeterá, pois, às regras do regime jurídico empresarial. Daí a sua
essência empresarial.
Ressalte-se que essa característica da S/A não é novidade. Mesmo antes da edição do Código
Civil a sociedade anônima já possuía essa essência empresarial, antes chamada, todavia, de essência
mercantil. De fato, mesmo antes da edição do Código, já dispunha a LSA, em seu art. 2.°, § 1.°, que
“qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio”.
6.3.4.3.
6.3.4.4.
Identificação exclusiva por denominação
A terceira característica específica da S/A é a sua identificação exclusiva por denominação, ponto
que também já foi examinado, quando do estudo do nome empresarial. Com efeito, ao estudarmos o
nome empresarial destacamos que, conforme disposto no art. 1.160 do Código Civil “a sociedade
anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões ‘sociedade
anônima’ ou ‘companhia’, por extenso ou abreviadamente”.
No mesmo sentido, dispõe a LSA, em seu art. 3.º, que “a sociedade será designada por
denominação acompanhada das expressões ‘companhia’, ou ‘sociedade anônima’, expressas por
extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final”. É importante destacar
essa referência final do dispositivo em comento: se a S/A optar pelo uso da expressão companhia –
que costuma ser empregado abreviadamente, ou seja, apenas Cia. – esta jamais poderá vir no final da
denominação, devendo vir apenas no começo ou no meio. Assim, uma S/A poderá se chamar Cia. de
Alimentos Recife ou Recife Cia. de Alimentos, mas não poderá se chamar Recife Alimentos Cia.
Em resumo, resta claro, portanto, que a S/A jamais poderá adotar firma social como espécie do
seu nome empresarial, sendo obrigatório o uso da denominação social. Nem podia ser diferente, uma
vez que, conforme o próprio nome já diz, trata-se de uma sociedade anônima, não tendo sentido o
uso de firma social por parte dela, já que firma é aquela espécie de nome empresarial que identifica
os sócios da sociedade, cujos nomes civis constituem o seu núcleo. Tratando-se de sociedade
anônima, de natureza essencialmente capitalista, melhor que não se identifique com a pessoa dos
sócios.
Responsabilidade limitada dos acionistas
Por fim, a última das quatro importantes características da S/A que merece destaque é a
responsabilidade limitada de seus sócios, os acionistas. Cada sócio responde apenas pela sua
parte no capital social, não assumindo, senão em situações excepcionalíssimas – como a
desconsideração da personalidade jurídica ou a imputação direta de responsabilidade pela prática de
atos ilícitos –, qualquer responsabilidade pelas dívidas da sociedade.
Pode-se dizer até que a responsabilidade limitada dos acionistas de uma S/A é ainda “mais