RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

9.1.
Títulos de crédito comercial
Dentre os chamados títulos de crédito comercial, destacam-se o conhecimento de depósito e o
warrant, disciplinados pelo Decreto 1.102/1903. Trata-se de títulos emitidos pelos armazéns-gerais,
referentes a depósito de mercadorias: o conhecimento de depósito é título representativo da
mercadoria depositada, a qual pode ser transferida com o endosso do título. Já o warrant, por sua
vez, é título constitutivo de promessa de pagamento, cuja garantia é a própria mercadoria depositada.
Além dos dois títulos acima mencionados, há também a cédula de crédito comercial e a nota de
crédito comercial, disciplinadas pela Lei 6.840/1980. Trata-se de títulos causais, resultantes de
financiamento obtido por empresas no mercado financeiro, para finalidade comercial. Ambos
constituem promessa de pagamento, com a distinção já apontada acima: a cédula de crédito
comercial ostenta garantia real, incorporada à própria cártula, e a nota de crédito comercial não
possui garantia real.
9.2.
Títulos de crédito industrial
Os títulos de crédito industrial são a cédula de crédito industrial e a nota de crédito industrial,
disciplinadas pelo Decreto-lei 413/1969. Trata-se de títulos causais, resultantes de financiamento
obtido por empresas no mercado financeiro, para finalidade industrial. Ambas constituem promessa
de pagamento, com a distinção já apontada acima: a cédula de crédito industrial ostenta garantia real,
incorporada à própria cártula, e a nota de crédito industrial não possui garantia real.
9.3.
Títulos de crédito à exportação
Os títulos de crédito à exportação são a cédula de crédito à exportação e a nota de crédito à
exportação, disciplinadas pela Lei 6.313/1975. Trata-se de títulos causais, resultantes de
financiamento à exportação ou à produção de bens destinados à exportação. Ambas constituem
promessa de pagamento, com a distinção já apontada acima: a cédula de crédito à exportação ostenta
garantia real, incorporada à própria cártula, e a nota de crédito à exportação não possui garantia real.
9.4.
Títulos de crédito rural
Os títulos de crédito rural são vários. Em primeiro lugar, temos a cédula de crédito rural e a nota
de crédito rural, disciplinadas pelo Decreto-lei 167/1967. Trata-se de títulos causais, de natureza
civil, resultantes de financiamento a cooperativa, empresa ou produtor rural. Ambas constituem
promessa de pagamento, com a distinção já apontada acima: a cédula de crédito rural possui garantia
real, incorporada à própria cártula, e a nota de crédito comercial não possui garantia real.
Outros títulos de crédito rural são a nota promissória rural e a duplicata rural, também
disciplinadas pelo Decreto-lei 167/1967. Trata-se de títulos causais, fundados em operações de