RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

limitada” do que a responsabilidade limitada dos quotistas de uma sociedade limitada. Afinal, vimos
que estes, além de responderem pela respectiva integralização das quotas que subscreveram, são
solidariamente responsáveis pela integralização total do capital social, conforme dispõe o art. 1.052
do Código Civil. Os acionistas, por sua vez, respondem tão somente pela integralização de suas
ações, não havendo, para eles, a previsão de responsabilidade solidária quanto à integralização de
todo o capital social.
Com efeito, dispõe o art. 1.º da LSA que “a companhia ou sociedade anônima terá o capital
dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão
das ações subscritas ou adquiridas”.
6.3.5.
6.3.6.
Classificação das sociedades anônimas
Segundo o art. 4.º da LSA, “a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de
sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários”. Melhor
dizendo, a S/A será aberta quando tiver autorização para negociar seus valores mobiliários no
mercado de capitais, e fechada quando não tiver autorização para tanto.
Essa autorização para abertura do capital, com a possibilidade de negociação dos valores
mobiliários no mercado de capitais, é concedida pela Comissão de Valores Mobiliários, autarquia
federal ligada ao Ministério da Fazenda que atua, junto ao Banco Central, no controle e fiscalização
das operações realizadas no mercado de capitais.
O papel da CVM é de suma importância, dispondo a LSA, em seu art. 4.º, §§ 1.° e 2.º, que
“somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores
Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários”, e que “nenhuma distribuição
pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de
Valores Mobiliários”.
Mercado de capitais
O mercado de capitais – ou mercado de valores mobiliários – é o “local” onde se efetuam as
diversas operações envolvendo os valores mobiliários emitidos pelas companhias abertas. Como a
sociedade anônima é, conforme destacamos acima, uma sociedade de capital por excelência, suas
ações – que, conforme veremos adiante, são o principal valor mobiliário emitido pelas companhias –
são livremente negociáveis. Assim, em razão da constante negociação das ações e dos demais
valores mobiliários que as companhias emitem, formou-se ao longo dos anos um verdadeiro
mercado no qual essas operações de compra e venda são desenvolvidas.
Atualmente, o Brasil vive um momento de forte crescimento das operações do mercado de
capitais. Com efeito, nos últimos anos o mercado de capitais brasileiro vem experimentando um
ciclo virtuoso, com a abertura do capital de diversas companhias. A título ilustrativo, registre-se que