RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

tendo-se em vista não as suas diferenças, mas as suas semelhanças; e (iii) deve-se decidir pela
impressão de conjunto das marcas e não pelos seus detalhes.
Além disso, o relator também utilizou o chamado “teste 360º”, merecendo transcrição o seguinte
excerto do seu voto:
Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzzola, em estudo que teve como base o direito
comparado, a doutrina e a jurisprudência, listaram sete critérios para a avaliação da
possibilidade de confusão de marcas, por eles denominado “Teste 360º”:
I. Grau de distintividade intrínseca das marcas;
II. Grau de semelhança das marcas;
III. Legitimidade e fama do suposto infrator;
IV. Tempo de convivência das marcas no mercado;
V. Espécie dos produtos em cotejo;
VI. Especialização do público-alvo; e
VII. Diluição.
Segundo os autores, nenhum desses elementos deve se sobrepor aos demais, sendo certo que o
resultado da avaliação de um critério isoladamente não confirma nem elimina a colidência das
marcas sob exame. (…) O grau de relevância de cada item do teste só poderá ser sopesado pelo
examinador diante do caso concreto.
8.3.5.1.1. Marca de alto renome
Há, porém, marcas que possuem proteção em qualquer ramo de atividade, configurando exceção
ao princípio da especificidade ou especialidade. Trata-se da marca de alto renome, a qual,
conforme disposto no art. 125 da LPI, tem proteção em todos os ramos de atividade. Eis o teor da
regra em comento: “à marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada
proteção especial, em todos os ramos de atividade”.
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu, por exemplo, que a marca “Ford” é de alto renome,
tendo proteção em todos os ramos de atividade.
Marca. Uso indevido, por associação de ex-revendedores, da marca “Ford”. Sendo a marca
objeto de propriedade, seu titular tem o direito exclusivo ao respectivo uso em qualquer
âmbito, sempre que, registrada no Brasil, for considerada de alto renome (Lei n.º 9.279/96, art.
125) ou for notoriamente conhecida em seu ramo de atividade (art. 126); quem a usa para
reunir forças contra o seu titular viola a proteção que a lei confere à marca. Recurso especial