RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

O leasing operacional, por sua vez, se caracteriza pelo fato de o bem arrendado já ser da
arrendadora, que então apenas o aluga ao arrendatário, sem ter o custo inicial de aquisição do bem,
comprometendo-se também a prestar assistência técnica. Aliás, justamente pelo fato de a arrendadora
não ter esse custo inicial de aquisição do bem, no leasing operacional a soma das prestações do
aluguel não pode ultrapassar 75% do valor do bem. Portanto, nessa modalidade de arrendamento
mercantil o valor residual, em caso de opção final de compra, geralmente é alto.
Registre-se ainda uma modalidade específica de leasing, chamada de lease back ou leasing de
retorno. Neste, o bem arrendado era de propriedade do arrendatário, que o vende à arrendadora para
depois arrendá-lo, podendo, obviamente, readquirir o bem ao final do contrato, caso se utilize da
opção de compra pagando o valor residual.
É muito comum confundir o contrato de leasing com o contrato de alienação fiduciária em
garantia, sobretudo porque muitas vezes o leasing é utilizado com verdadeiro financiamento,
conforme se verá no tópico seguinte. No entanto, trata-se de modalidades contratuais bem diferentes.
O leasing é, grosso modo, uma locação com opção de compra. Nem sempre, pois, o arrendatário
quer adquirir o bem, e muitas vezes isso realmente não ocorre. O contrato de alienação fiduciária em
garantia, todavia, é um contrato de aquisição de um bem, ou seja, ele instrumentaliza uma venda.
Outra diferença importante entre esses dois contratos é a forma de cobrança do devedor em caso de
inadimplemento. No caso do leasing, não se utiliza a busca e apreensão, mas uma ação de
reintegração de posse.
Por fim, registre-se que o STJ editou a Súmula 369, segundo a qual “no contrato de arrendamento
mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do
arrendatário para constituí-lo em mora” (Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 16.02.2009).
6.6.2.1.
A cobrança antecipada do valor residual (VRG)
O assunto sem dúvida mais polêmico relacionado ao contrato de leasing é o referente à
possibilidade ou não de cobrança antecipada do valor residual, o chamado Valor Residual Garantido
(VRG). Nesse caso, o valor residual é diluído nas prestações do aluguel e, pois, é como se a opção
de compra fosse feita no início do contrato, e não ao seu término, como deveria ser, em tese. O tema
é muito debatido na doutrina comercialista e proporcionou interessante debate no Superior Tribunal
de Justiça, conforme veremos a seguir.
Primeiramente, explique-se a posição majoritária da doutrina. Como o contrato de leasing,
conforme vimos, caracteriza-se pela tríplice opção do arrendatário ao final da locação (renovar, não
renovar ou comprar), entende a doutrina que a cobrança antecipada do valor residual descaracteriza
o contrato de leasing, transformando-o numa mera compra e venda a prestação.
Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça seguiu, em diversos julgados, o entendimento da
doutrina majoritária, tendo, inclusive, editado um enunciado sumular a respeito do assunto. Tratava-