RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus
negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender
ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia”.
Caso, todavia, os administradores entendam que a divulgação das informações referidas nos
dispositivos acima mencionados (§§ 1.º e 4.º), pode trazer prejuízos para a companhia, podem
recusar-se a prestá-las, nos termos do § 5.º, que assim estabelece: “os administradores poderão
recusar-se a prestar a informação (§ 1.º, alínea e), ou deixar de divulgá-la (§ 4.º), se entenderem que
sua revelação porá em risco interesse legítimo da companhia, cabendo à Comissão de Valores
Mobiliários, a pedido dos administradores, de qualquer acionista, ou por iniciativa própria, decidir
sobre a prestação de informação e responsabilizar os administradores, se for o caso”.
Por fim, prevê também o § 6.º que “os administradores da companhia aberta deverão informar
imediatamente, nos termos e na forma determinados pela Comissão de Valores Mobiliários, a esta e
às bolsas de valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários
de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, as modificações em suas posições
acionárias na companhia”.
6.3.11.2.3.2. Responsabilidades dos administradores
Quando iniciamos o estudo das sociedades personificadas, destacamos que as sociedades
empresárias, por serem pessoas jurídicas – isto é, entes personalizados aos quais o ordenamento
jurídico confere a possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações – exercem elas mesmas a
atividade empresarial constitutiva do seu objeto social, e, consequentemente, são as próprias
sociedades empresárias que respondem pelas obrigações que assumirem. Essa ideia, repita-se, está
associada diretamente à consagração do princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas,
reconhecido pelo nosso ordenamento jurídico no art. 1.024 do CC.
Da mesma forma, vimos também que, como as pessoas jurídicas não possuem vontade, elas
sempre atuam por meio de seus órgãos administrativos, os quais, por sua vez, são compostos por
pessoas físicas, os chamados administradores, que na sociedade anônima são os conselheiros e os
diretores.
Pois bem. Diante do exposto, não obstante saibamos que são os administradores da companhia
que a representam legalmente – ou, melhor dizendo, a presentam – nos negócios jurídicos dos quais
ela participa cotidianamente, eles não o fazem em seu nome. Ao contrário, eles agem, conforme já
vimos, como a própria sociedade. Na qualidade de meros órgãos, quando eles atuam, quem está
atuando, propriamente, é a própria sociedade. Os administradores, portanto, apenas exteriorizam a
vontade da sociedade. Sendo assim, a responsabilidade pelos atos de gestão dos negócios sociais
por eles praticados não recai sobre os mesmos, mas sobre a própria companhia.
Portanto, de acordo com o art. 158 da LSA, “o administrador não é pessoalmente responsável