RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

Recommendations

Info

(B) (C) (D) O pedido de registro de desenho industrial pode ser feito de modo a incluir ilimitadas variações sobre o resultado visual, desde que se destinem ao mesmo propósito e contenham a mesma característica preponderante. A marca de produto se destina a distinguir um produto de outro idêntico ou semelhante, podendo, para tanto, utilizar-se de cores, indicações geográficas ou letras. O detentor de marca notória em seu ramo de atividade pode pretender que seja indeferido pedido, de terceiro, de registro de sua marca, mesmo não tendo registrado ou depositado sua marca no Brasil. 8. (Magistratura/RJ – TJ/RJ – 2012) A proteção jurídica do desenho industrial (A) (B) (C) (D) não poderá ser garantida a qualquer obra de caráter puramente artístico. depende da obtenção de patente. ocorre independentemente do registro, por se tratar de direito de autor. depende do registro, que não poderá ser prorrogado, como no caso das marcas. GABARITO: As respostas destes testes encontram-se no final do livro. 1 2 3 4 5 6 7 8 Para um estudo mais aprofundado sobre o assunto, confiram-se: RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Os fundamentos contra o antitruste. Rio de Janeiro: Forense, 2015, pp. 216-246; e RAMOS, André Luiz Santa Cruz e GUTERRES, Thiago Martins. Lei de propriedade industrial comentada. Salvador: JusPodivm, 2016. Alternativa correta: “A”. Resposta correta: “Errado”. Alternativa correta: “E”. Alternativa correta: “B”. Resposta correta: “Certo”. Alternativa correta: “B”. Para um estudo mais aprofundado do assunto, incluindo os crimes contra a propriedade industrial, confira-se: RAMOS, André Luiz Santa Cruz e GUTERRES, Thiago Martins. Lei de propriedade industrial comentada. Salvador: JusPodivm, 2016.
“O teste dificilmente falha. Aborde uma pessoa relativamente culta e pergunte a ela o que os termos ‘mercado’, ‘livre mercado’ e ‘mercado desregulamentado’ lhe trazem à mente. O conteúdo e o grau de tergiversação da resposta podem variar, porém a conclusão final será quase sempre a mesma: ‘mercado’ significa ‘bolsa de valores’ (talvez porque o termo ‘mercado financeiro’ é sempre utilizado pela mídia) e ‘mercado desregulamentado’ é sinônimo de um sistema em que agentes financeiros poderosos, especuladores inescrupulosos e grandes corporações estão totalmente livres para fazer o que bem entenderem, sem o mínimo de respeito às leis, ao investidor e ao consumidor. Com um cenário desse em mente, não é difícil entender por que o capitalismo não é bem visto e por que o termo ‘regulamentação’ exerce um fascínio mágico, quase erótico, mesmo sobre os mais bem informados.” (Leandro Roque, em Algumas considerações sobre capitalismo, livre mercado e bolsa de valores) 1. INTRODUÇÃO Sucintamente, pode-se dizer que o direito societário compreende o estudo das sociedades. E as sociedades, por sua vez, são pessoas jurídicas de direito privado, decorrentes da união de pessoas, que possuem fins econômicos, ou seja, são constituídas com a finalidade de exploração de uma atividade econômica e repartição dos lucros entre seus membros (arts. 44, II, e 981 do Código Civil).
Page 5 and 6:
■ A EDITORA FORENSE se responsabi
Page 7 and 8:
Aos meus queridos pais, Eugênio Fe
Page 9 and 10:
Esta 7.ª edição foi atualizada e
Page 11 and 12:
Em 2007, lancei o livro Curso de Di
Page 13 and 14:
Capítulo 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Page 15 and 16:
5. 6. 7. 8. 9. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5.
Page 17 and 18:
7. 8. 6.4. Patentes pipeline 6.5. P
Page 19 and 20:
6.2. 6.3. 6.1.1.4. 6.1.1.5. 6.1.1.6
Page 21 and 22:
7. 8. 9. 10. Operações societári
Page 23 and 24:
6. 7. 5.4. Quanto às hipóteses de
Page 25 and 26:
4. 5. 6. 3.1.2. 3.1.3. Princípio d
Page 27 and 28:
2.5. 2.6. 2.4.2. 2.4.3. 2.4.4. 2.4.
Page 29 and 30:
4. 5. 6. 7. 8. 3.7. 3.8. 4.1. 4.2.
Page 31 and 32:
“A burguesia, na acepção origin
Page 33 and 34:
observados na disciplina das relaç
Page 35 and 36:
comércio, a qualidade de comercian
Page 37 and 38:
A situação muda após a vinda de
Page 39 and 40:
perfis: perfil subjetivo, perfil fu
Page 41 and 42:
como uma atividade, o correto é us
Page 43 and 44:
Outra prova de que o direito brasil
Page 45 and 46:
Assim, a empresa não é sujeito de
Page 47 and 48:
comercial é, de fato, uma terminol
Page 49 and 50:
que permanece em constante processo
Page 51 and 52:
da expressão “marco” contida n
Page 53 and 54:
atividade econômica em sentido est
Page 55 and 56:
equação, sob pena de desvirtuar t
Page 57 and 58:
Empresa é uma atividade econômica
Page 59 and 60:
surgem quando se verificam alguns r
Page 61 and 62:
prosperidade, aumenta exponencialme
Page 63 and 64:
enunciados nas Jornadas de Direito
Page 65 and 66:
privilegiar a atipicidade contratua
Page 67 and 68:
artigos para tanto? 6.2. O novo CPC
Page 69 and 70:
Art. 601. Os sócios e a sociedade
Page 71 and 72:
3. 4. 5. No direito brasileiro, sã
Page 73 and 74:
“Quando os que se autodenominam
Page 75 and 76:
esporádica, por exemplo, não ser
Page 77 and 78:
sociedade), enquanto a responsabili
Page 79 and 80:
seguintes alterações: “Art. 44.
Page 81 and 82:
valor do maior salário mínimo vig
Page 83 and 84:
permitia a afetação de determinad
Page 85 and 86:
2.2.1. Profissionais intelectuais A
Page 87 and 88:
intelectuais é caracterizá-los co
Page 89 and 90:
liberdade de exercício de qualquer
Page 91 and 92:
o direito à liberdade de expressã
Page 93 and 94:
interessados. Da mesma forma, exist
Page 95 and 96:
produção), elas serão considerad
Page 97 and 98:
(FAURGS - TJRS - Juiz de Direito Su
Page 99 and 100:
Para saber se uma sociedade coopera
Page 101 and 102:
esponsabilidade limitada e, ainda a
Page 103 and 104:
podendo a autorização ser revogad
Page 105 and 106:
Ressalte-se apenas que, de acordo c
Page 107 and 108:
empresária) se inscrever na Junta
Page 109 and 110:
agentes auxiliares do comércio, be
Page 111 and 112:
nos casos em que se discute a lisur
Page 113 and 114:
Junta Comercial, segundo o art. 32,
Page 115 and 116:
Segundo o art. 36 da Lei 8.934/1994
Page 117 and 118:
azão pela qual se mostra ilegítim
Page 119 and 120:
As decisões da Junta são recorrí
Page 121 and 122:
A escrituração do empresário é
Page 123 and 124:
68 c/c art. 18-A, § 1.º, da LC 12
Page 125 and 126:
conclusão de que a exibição parc
Page 127 and 128:
É preciso tomar cuidado, todavia,
Page 129 and 130:
comércio, edição e distribuiçã
Page 131 and 132:
6.2. O nome empresarial das socieda
Page 133 and 134:
6.3. Princípios que norteiam a for
Page 135 and 136:
Junta Comercial em que registrados
Page 137 and 138:
O DREI, portanto, possui uma série
Page 139 and 140:
) se adotar o tipo Sociedade Anôni
Page 141 and 142:
Art. 13. A expressão “grupo”
Page 143 and 144:
de registro de nomes iguais ou aná
Page 145 and 146:
impede a utilização de nome em se
Page 147 and 148:
materiais do estabelecimento empres
Page 149 and 150:
objeto unitário de direitos e de n
Page 151 and 152:
do vencimento”. Pode-se concluir,
Page 153 and 154:
(E) responde solidariamente com Ale
Page 155 and 156:
âmbito territorial de aplicação.
Page 157 and 158:
com entendimentos recentes do plen
Page 159 and 160:
necessário a essa transferência,
Page 161 and 162:
É intuitivo que um contrato de tre
Page 163 and 164:
em que o empresário exerce sua ati
Page 165 and 166:
proprietário”. Com a propositura
Page 167 and 168:
especial conhecido e improvido. 1.
Page 169 and 170:
O STJ também entende que o locatá
Page 171 and 172:
anticompetitiva. Processo administr
Page 173 and 174:
dos bens que o compõem. Para exemp
Page 175 and 176:
contratos empresariais, em que estu
Page 177 and 178:
atribuem funções de chefia, disp
Page 179 and 180:
escolhido. 6. 7. 8. 9. 10. 11. (Mag
Page 181 and 182:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Page 183 and 184:
Esses bens imateriais que compõem
Page 185 and 186:
historiadores na Europa consistiam
Page 187 and 188:
Internacional TRIPS - inserido no o
Page 189 and 190:
proibindo ou cobrando para tanto),
Page 191 and 192:
Os bens protegidos pelo direito de
Page 193 and 194:
o INPI são de competência da Just
Page 195 and 196:
1. A alegação de que é inválido
Page 197 and 198:
Fonte: , 05.12.2012. MODELO DE UTIL
Page 199 and 200:
descrição escrita ou oral, por us
Page 201 and 202:
cirúrgicos, bem como métodos tera
Page 203 and 204:
do caso Pharmuka, julgado pelo Escr
Page 205 and 206:
Apesar de contrário às patentes d
Page 207 and 208:
Sabe-se que cerca de 20% dos genes
Page 209 and 210:
ase nesse dispositivo, já que a cl
Page 211 and 212:
6.2.1.1. O invento realizado por fu
Page 213 and 214:
eivindicações, desenhos - se for
Page 215 and 216:
determina o art. 30, § 1.º, da LP
Page 217 and 218:
adiante o procedimento de análise.
Page 219 and 220:
motivos alheios ao regime jurídico
Page 221 and 222:
6.2.5. Proteção conferida pela pa
Page 223 and 224:
Conforme já destacamos, não cabe
Page 225 and 226:
é o de sua sede, a princípio. Con
Page 227 and 228:
celebra contrato, há também a hip
Page 229 and 230:
É óbvio que para a concessão da
Page 231 and 232:
interrupção por igual prazo. § 1
Page 233 and 234:
Como ocorre em qualquer processo ad
Page 235 and 236:
aos fins sociais a que ela se dirig
Page 237 and 238:
depósito, o INPI recentemente revi
Page 239 and 240:
vulgar não serve para distinguir,
Page 241 and 242:
7.2.4. 7.2.5. 7.2.6. Prazo de vigê
Page 243 and 244:
disposições dos arts. 56 e 57”.
Page 245 and 246: 8. Recurso especial a que se nega p
Page 247 and 248: usado na indústria, na ciência e
Page 249 and 250: exclusividade conferida ao registro
Page 251 and 252: Contudo a vantagem comercial advind
Page 253 and 254: como Marca” - é bastante, por si
Page 255 and 256: demais Juntas Comerciais. Precedent
Page 257 and 258: e a responsabilidade por eventuais
Page 259 and 260: serviço com determinadas normas ou
Page 261 and 262: pessoa que, de boa fé, na data da
Page 263 and 264: deferimento”. Complementando a re
Page 265 and 266: ecurso (REsp 550.092-SP, Rel. Min.
Page 267 and 268: coexistência das marcas. Foi o que
Page 269 and 270: não conhecido (REsp 758.597/DF, Re
Page 271 and 272: controle da atividade administrativ
Page 273 and 274: II. Qualidade, reputação e prest
Page 275 and 276: conhecida em seu ramo de atividade
Page 277 and 278: 4. Para a tutela da marca basta a p
Page 279 and 280: quanto à confusão ou induzimento
Page 281 and 282: Assim como ocorre nas ações de nu
Page 283 and 284: ecurso não implica em negativa de
Page 285 and 286: Quando a condição para manutenç
Page 287 and 288: preciosas e joias artesanais), Cari
Page 289 and 290: com marca diferente e não com o em
Page 291 and 292: paga ou recompensa, para, faltando
Page 293 and 294: exponham ao desprezo público nem t
Page 295: 4. 5. 6. 7. (Magistratura/AC - CESP
Page 299 and 300: II, nem toda atividade econômica c
Page 301 and 302: educação etc. Aliás, o próprio
Page 303 and 304: sociedades simples. Negado provimen
Page 305 and 306: consideramos um injustificável atr
Page 307 and 308: possibilidade de constituição de
Page 309 and 310: Nas sociedades contratuais, diz-se
Page 311 and 312: Cumpre esclarecer, inicialmente, qu
Page 313 and 314: um imóvel para lhe servir de sede,
Page 315 and 316: solidariedade entre os sócios quan
Page 317 and 318: parcialmente conhecido e, nessa par
Page 319 and 320: conta de participação. Natureza s
Page 321 and 322: Savigny a Hariou - a conclusão a q
Page 323 and 324: social, e o modo de realizá-la; V
Page 325 and 326: dinheiro ou bens suscetíveis de av
Page 327 and 328: sua vontade, ou seja, torna-a prese
Page 329 and 330: vontade, em princípio a sociedade
Page 331 and 332: adotou a teoria ultra vires, mas co
Page 333 and 334: É bom lembrar que, não obstante o
Page 335 and 336: Constituindo uma sociedade, por mei
Page 337 and 338: Com efeito, o fato de os sócios re
Page 339 and 340: Portanto, de tipo societário que p
Page 341 and 342: affectio societatis (união de esfo
Page 343 and 344: 10. A sociedade poderá, a qualquer
Page 345 and 346: administração e que a sua respons
Page 347 and 348:
Claro que a redução não depende
Page 349 and 350:
de transferência”, caso em que s
Page 351 and 352:
social; e (iv) a operação deveria
Page 353 and 354:
personalíssima, não podendo outre
Page 355 and 356:
maioria dos sócios decidir”. Ass
Page 357 and 358:
sendo gradativamente abandonada, o
Page 359 and 360:
aliás, é de suma importância par
Page 361 and 362:
esponsáveis pela integralização
Page 363 and 364:
Destaque-se ainda que as deliberaç
Page 365 and 366:
Por fim, o Código também se preoc
Page 367 and 368:
formação do ente social. De uma f
Page 369 and 370:
lavrar no livro de atas e pareceres
Page 371 and 372:
6.3. 6.3.1. Sociedade anônima Alé
Page 373 and 374:
chamadas práticas de governança c
Page 375 and 376:
anos, merecendo destaque, nesse par
Page 377 and 378:
Enfim, a governança corporativa é
Page 379 and 380:
limitada” do que a responsabilida
Page 381 and 382:
se o § 5.º, que assim dispõe:
Page 383 and 384:
6.3.6.4. Mercado de capitais primá
Page 385 and 386:
4.595/1964: “Na subscrição do c
Page 387 and 388:
da companhia, no modo definido pelo
Page 389 and 390:
De acordo com o art. 89 da LSA, “
Page 391 and 392:
Cumpridas todas as formalidades aci
Page 393 and 394:
avaliadora deverão apresentar laud
Page 395 and 396:
Por fim, complementa o § 2.º esta
Page 397 and 398:
contrapartida, o estatuto pode reti
Page 399 and 400:
1990, as ações, quanto à forma d
Page 401 and 402:
6.3.9.3. Valor da ação O tema rel
Page 403 and 404:
ao acionista, no todo ou em parte,
Page 405 and 406:
capitais primário. Trata-se de ope
Page 407 and 408:
com restrições, observado o dispo
Page 409 and 410:
longo prazo, e especuladores, quand
Page 411 and 412:
Por fim, destaque-se que, conforme
Page 413 and 414:
Normalmente, a compra e venda de a
Page 415 and 416:
das ações, se emitidos”. Já o
Page 417 and 418:
se autofinanciar, captando junto ao
Page 419 and 420:
Há, todavia, a possibilidade de a
Page 421 and 422:
aos seus titulares, nas condições
Page 423 and 424:
Veja-se que, conforme a disposiçã
Page 425 and 426:
corretamente, a assembleia poderá
Page 427 and 428:
proporção com as demais classes d
Page 429 and 430:
assemblear deverá ser tomada em se
Page 431 and 432:
Quando do estudo da administração
Page 433 and 434:
No que tange à votação para a el
Page 435 and 436:
poderão ser eleitos para cargos de
Page 437 and 438:
Ainda dentre as normas gerais aplic
Page 439 and 440:
dever de sigilo acerca de informaç
Page 441 and 442:
Por outro lado, é óbvio que os pr
Page 443 and 444:
pelas obrigações que contrair em
Page 445 and 446:
a assembleia deliberar não promove
Page 447 and 448:
seu resultado beneficiar a própria
Page 449 and 450:
acionária a composição, o funcio
Page 451 and 452:
necessárias; VI - analisar, ao men
Page 453 and 454:
dever de escrituração do empresá
Page 455 and 456:
emanescer depois de deduzidas as pa
Page 457 and 458:
sociais no patrimônio pessoal dos
Page 459 and 460:
operações, não pode o comanditá
Page 461 and 462:
conforme salientamos, é ilimitada.
Page 463 and 464:
exige exclusividade. Causa de pedir
Page 465 and 466:
7.1. Transformação De acordo com
Page 467 and 468:
7.4. Cisão Por fim, de acordo com
Page 469 and 470:
Estado para atacar empresários com
Page 471 and 472:
convenção, que disciplinará todo
Page 473 and 474:
companhia pode ser constituída, me
Page 475 and 476:
objetivo de sair após determinado
Page 477 and 478:
mediante deliberação dos sócios;
Page 479 and 480:
Registre-se também que a liquidaç
Page 481 and 482:
O Superior Tribunal de Justiça, em
Page 483 and 484:
§ 3.º Para os fins da liquidaçã
Page 485 and 486:
isco a continuidade da empresa, em
Page 487 and 488:
Vê-se, pois, que os casos de disso
Page 489 and 490:
passivo, e partilhar o remanescente
Page 491 and 492:
8.2.1. Dissolução parcial das soc
Page 493 and 494:
anônimas em um único grupo, com c
Page 495 and 496:
3. Embargos de divergência não co
Page 497 and 498:
Quanto à fixação do critério de
Page 499 and 500:
somente pelo controlador ou de modo
Page 501 and 502:
personalidade jurídica em detrimen
Page 503 and 504:
consumidores”. Posteriormente, a
Page 505 and 506:
coletiva, e, por fim, atinge aquele
Page 507 and 508:
Segundo esse dispositivo legal, vê
Page 509 and 510:
Da mesma forma, a aplicação da te
Page 511 and 512:
posição, restando assente que a s
Page 513 and 514:
necessidade de citação, de modo q
Page 515 and 516:
ocorre em qualquer execução, ou s
Page 517 and 518:
menor). Omissão. Ofensa ao art. 53
Page 519 and 520:
3. A mera demonstração de insolv
Page 521 and 522:
alter ego (megassócio ou super-só
Page 523 and 524:
(B) (C) (D) dissolução (parcial)
Page 525 and 526:
(E) que ao sócio couber nos lucros
Page 527 and 528:
(C) (D) sociedade simples. Todavia,
Page 529 and 530:
“Então o senhor acha que o dinhe
Page 531 and 532:
com rapidez e segurança. Assim, os
Page 533 and 534:
LUG), tentaremos abordar a questão
Page 535 and 536:
prejuízo de outros meios disponibi
Page 537 and 538:
democratizando o exercício de ativ
Page 539 and 540:
Bitcoin é uma moeda digital peer-t
Page 541 and 542:
mantém uma lista dos 5.000 maiores
Page 543 and 544:
asileiro, dos preceitos das Leis Un
Page 545 and 546:
4.1. Princípio da cartularidade Qu
Page 547 and 548:
comprovantes de entrega de mercador
Page 549 and 550:
entende-se que o título de crédit
Page 551 and 552:
especial a que não se conhece (STJ
Page 553 and 554:
títulos de modelo vinculado. Títu
Page 555 and 556:
próprios, típicos ou nominados. 6
Page 557 and 558:
seu título de eleitor ou de sua ca
Page 559 and 560:
aceite, não ocorrerá o vencimento
Page 561 and 562:
Fonte: Imagem disponível no endere
Page 563 and 564:
presente capítulo, os primeiros t
Page 565 and 566:
executar os contratos de abertura d
Page 567 and 568:
Page 569 and 570:
Page 571 and 572:
03.10.2005, p. 243). Direito comerc
Page 573 and 574:
Legalidade. 1. Receber ou recusar c
Page 575 and 576:
natureza jurídica do título cambi
Page 577 and 578:
Ao visar o cheque, o banco garante
Page 579 and 580:
Na verdade, funciona, grosso modo,
Page 581 and 582:
O cheque prescrito, é óbvio, não
Page 583 and 584:
Terceira Turma, j. 09.10.2012, DJe
Page 585 and 586:
como verificado nos autos -, desapa
Page 587 and 588:
ou, correspondentes que se incumbam
Page 589 and 590:
Em contrapartida, é entendimento t
Page 591 and 592:
etenção delas por parte do compra
Page 593 and 594:
De venda mercantil por indicação
Page 595 and 596:
anco pode, então, tomar basicament
Page 597 and 598:
Esse entendimento foi pacificado pe
Page 599 and 600:
uma vez que responsabiliza o endoss
Page 601 and 602:
propicia a salutar circulação do
Page 603 and 604:
correção monetária, de acordo co
Page 605 and 606:
dos títulos de crédito, no novel
Page 607 and 608:
seguinte teor: “o simples protest
Page 609 and 610:
Essa tentativa de unificação, ent
Page 611 and 612:
escrituração do emitente, observa
Page 613 and 614:
8.7. Títulos representativos Os ar
Page 615 and 616:
obrigação do avalista é solidár
Page 617 and 618:
8.12. Os títulos ao portador De ac
Page 619 and 620:
compra e venda de natureza rural, c
Page 621 and 622:
tribunal sobre a executividade da C
Page 623 and 624:
eventuais divergências à apresent
Page 625 and 626:
(E) ser confeccionados da maneira q
Page 627 and 628:
concessão de franquias ou da const
Page 629 and 630:
Recurso especial improvido. I - Tra
Page 631 and 632:
aplicável o disposto no artigo 42,
Page 633 and 634:
econhecimento de sua hipossuficiên
Page 635 and 636:
contratos empresariais (estes enten
Page 637 and 638:
fazer, pois, é apenas definir, suc
Page 639 and 640:
se, está expressamente consagrada
Page 641 and 642:
teoria da imprevisão, representada
Page 643 and 644:
No entanto, o mesmo STJ, corretamen
Page 645 and 646:
oa-fé objetiva deve levar o credor
Page 647 and 648:
porquanto o réu pagou: “31 das 3
Page 649 and 650:
da obrigação contratual pelo deve
Page 651 and 652:
necessariamente, ser uma coisa pres
Page 653 and 654:
junho de 2003, com fundamento na al
Page 655 and 656:
C + F C + I OCV CUSTO MAIS FRETE O
Page 657 and 658:
assegurou. Eis o teor da regra em q
Page 659 and 660:
preço integralmente, ele poderá,
Page 661 and 662:
empregatícia, o que não é o caso
Page 663 and 664:
em determinadas circunstâncias, ef
Page 665 and 666:
- No contrato de comissão mercanti
Page 667 and 668:
Recurso de revista. Representante c
Page 669 and 670:
embutir seus gastos nos preços. Po
Page 671 and 672:
Cueva, Terceira Turma, j. 22.11.201
Page 673 and 674:
epresentante. Nesse sentido, confir
Page 675 and 676:
comercial e o representado fixa-se,
Page 677 and 678:
4. A não renovação de contrato d
Page 679 and 680:
marca ou patente e a distribuição
Page 681 and 682:
A exigência de que a COF seja envi
Page 683 and 684:
elações empresariais associativas
Page 685 and 686:
especiais submetidos à sistemátic
Page 687 and 688:
Direito Processual Civil e Bancári
Page 689 and 690:
(…) (AgRg no REsp 1.242.844/SC, R
Page 691 and 692:
DJe 27.05.2011). Se o contrato foi
Page 693 and 694:
privadas, que integram o sistema fi
Page 695 and 696:
de abertura de crédito não é tí
Page 697 and 698:
á, nos termos deste artigo, a prop
Page 699 and 700:
casos de antecipação de venciment
Page 701 and 702:
depósito”. Registro apenas a min
Page 703 and 704:
O leasing operacional, por sua vez,
Page 705 and 706:
absolutamente desinfluente para a c
Page 707 and 708:
6.6.3.1. O problema do direito de r
Page 709 and 710:
Nesse sentido, confira-se a seguint
Page 711 and 712:
impede que o faturizado só transfi
Page 713 and 714:
adotados nos encargos e juros que l
Page 715 and 716:
nele as partes não sabem, de fato,
Page 717 and 718:
ocasional, não configura agravamen
Page 719 and 720:
hipótese alguma, o limite máximo
Page 721 and 722:
seguradora, que tem responsabilidad
Page 723 and 724:
herança para todos os efeitos de d
Page 725 and 726:
As vantagens da arbitragem para a s
Page 727 and 728:
contratos celebrados antecedentemen
Page 729 and 730:
e a Associação Americana de Arbit
Page 731 and 732:
procedimento arbitral, tornando des
Page 733 and 734:
1 Alternativa correta: “B”.
Page 735 and 736:
Com efeito, no direito de Justinian
Page 737 and 738:
Comercial e lá entregar as chaves
Page 739 and 740:
emota na própria Constituição Fe
Page 741 and 742:
visa a preservar e otimizar a utili
Page 743 and 744:
presença dos empresários individu
Page 745 and 746:
Ocorre que, a partir da vigência d
Page 747 and 748:
houver, a indicação de todos os s
Page 749 and 750:
diversos precedentes no sentido de
Page 751 and 752:
ecuperação extrajudicial, deferir
Page 753 and 754:
Por fim, destaque-se que, em obedi
Page 755 and 756:
falimentar, não deve ser compreend
Page 757 and 758:
adequada seria a ação de execuç
Page 759 and 760:
frente ao princípio da preservaç
Page 761 and 762:
Identificação da pessoa que receb
Page 763 and 764:
passivo”. Quando do estudo do est
Page 765 and 766:
econhecida, o valor ultrapassar a s
Page 767 and 768:
Processual civil e comercial. Recur
Page 769 and 770:
falimentar se inicia com a sentenç
Page 771 and 772:
Tratando-se, por exemplo, de pedido
Page 773 and 774:
sobre a existência de bens e direi
Page 775 and 776:
outra matéria que possa afetar os
Page 777 and 778:
de Justiça no sentido de que os pr
Page 779 and 780:
procedimento de quebra, inclusive e
Page 781 and 782:
elação à sociedade falida e, por
Page 783 and 784:
apidamente honradas, na medida do p
Page 785 and 786:
Justiça: (…) 9. Os juros morató
Page 787 and 788:
falência ter sido requerida. Nesse
Page 789 and 790:
Por fim, o inciso IX do art. 119 es
Page 791 and 792:
decretação da falência, pode ser
Page 793 and 794:
parte ou interessada. Portanto, ain
Page 795 and 796:
emetida ao Juízo Falimentar, a que
Page 797 and 798:
Conflito negativo de competência.
Page 799 and 800:
alienação dos bens, os quais fora
Page 801 and 802:
é “promover o afastamento do dev
Page 803 and 804:
autorização para que alguns credo
Page 805 and 806:
gratuito, desde 2 (dois) anos antes
Page 807 and 808:
Pois bem. Descoberta a prática de
Page 809 and 810:
um deles. Da sentença proferida na
Page 811 and 812:
Após a promulgação da atual Cons
Page 813 and 814:
mas deles? A resposta é negativa.
Page 815 and 816:
eduzir os juros e fomentar o desenv
Page 817 and 818:
azão do caráter cognitivo e conte
Page 819 and 820:
Definidos, enfim, todos os incident
Page 821 and 822:
crédito, para sua habilitação em
Page 823 and 824:
em bloco, sempre na busca de conseg
Page 825 and 826:
O art. 143 da LRE ainda prevê a po
Page 827 and 828:
sob qualquer das modalidades de que
Page 829 and 830:
De acordo com o segundo, por sua ve
Page 831 and 832:
Estes créditos trabalhistas strict
Page 833 and 834:
Recurso especial. Dissídio jurispr
Page 835 and 836:
verdade, em sétimo lugar na ordem
Page 837 and 838:
maior, porque envolve todos os cré
Page 839 and 840:
de crime previsto nesta Lei; IV - o
Page 841 and 842:
porque a atual legislação falimen
Page 843 and 844:
ecuperação da sociedade devedora.
Page 845 and 846:
o devedor não tivesse títulos pro
Page 847 and 848:
prazo, o direito dos credores de in
Page 849 and 850:
Por fim, conforme o inciso V, o jui
Page 851 and 852:
concordamos: Comercial. Agravo no c
Page 853 and 854:
judicial. Execução fiscal. Prosse
Page 855 and 856:
Competência do Juízo Falimentar p
Page 857 and 858:
Sociedade empresária em recuperaç
Page 859 and 860:
decretada. Portanto, é importante
Page 861 and 862:
3.2.1. 3.2.2. 3.2.3. A venda de fil
Page 863 and 864:
(FUNCAB - PC-PA - Delegado de Polí
Page 865 and 866:
1. Interpretando o art. 49, § 3.º
Page 867 and 868:
Rel. Min. João Otávio de Noronha,
Page 869 and 870:
1. O art. 47 serve como um norte a
Page 871 and 872:
Verificada umas das situações des
Page 873 and 874:
amparo de decisão judicial; V - ne
Page 875 and 876:
surtirão qualquer efeito. Segundo
Page 877 and 878:
estabelecer para as MEs e EPPs um p
Page 879 and 880:
Uma das provas mais inequívocas de
Page 881 and 882:
tratamento privilegiado de alguns c
Page 883 and 884:
transação pendente”. 4.5. Proce
Page 885 and 886:
filiais ou de unidades produtivas i
Page 887 and 888:
deterioráveis ou sujeitos a consid
Page 889 and 890:
Assim, o comitê, se houver, terá
Page 891 and 892:
5.3. 5.3.1. Assembleia geral de cre
Page 893 and 894:
os credores que constem da relaçã
Page 895 and 896:
determinável. Na ausência desses
Page 897 and 898:
devedor e submetido à assembleia g
Page 899 and 900:
Já sob a vigência da atual lei, o
Page 901 and 902:
Por fim, resta analisar o caso de h
Page 903 and 904:
7. 8. 9. 10. 11. (Magistratura Fede
Page 905 and 906:
(C) (D) sociedade de economia mista
Page 907 and 908:
“O governo, em suma, está partic
Page 909 and 910:
MERCOSUL, editou a Resolução 59/1
Page 911 and 912:
Para os efeitos da LC 123/2006, “
Page 913 and 914:
previstas nos incisos do § 4.º, s
Page 915 and 916:
Pode ocorrer, em contrapartida, que
Page 917 and 918:
por meio de contrato com assinatura
Page 919 and 920:
que, em qualquer lugar do mundo, se
Page 921 and 922:
(CESPE - DPE-PE - Defensor Público
Page 923 and 924:
excetuados os casos de autorizaçã
Page 925 and 926:
estabelecido um regime jurídico tr
Page 927 and 928:
Destaque-se também que a Lei Geral
Page 929 and 930:
em questão, todavia, só se aplica
Page 931 and 932:
espectiva relação percentual em r
Page 933 and 934:
do título ocorrer com cheque sem a
Page 935 and 936:
para a Seguridade Social, a cargo d
Page 937 and 938:
inerentes ao exercício da empresa.
Page 939 and 940:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de f
Page 941 and 942:
Freitas Bastos, 1938. v. 5. CARVALH
Page 943 and 944:
FERREIRA, Waldemar. Tratado de dire
Page 945 and 946:
______. Código de Processo Civil c
Page 947 and 948:
WHITAKER, José Maria. Letra de câ
Page 949 and 950:
1. D 2. D 3. A 4. D 5. B 6. D 7. D
show all

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?