RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

com marca diferente e não com o emprego do in box, que é exclusivo da autora. Por outro lado
e embora se admita que o serviço delivery (agora em intensa expansão, principal em grandes
centros urbanos) tenha que, necessariamente, empregar padrões comuns, como o tipo de
embalagem, não se concebe que se utilizem os mesmos desenhos registrados pela autora, como
está ocorrendo. Uma pizza deverá ser entregue dentro de uma caixa redonda e não há como
privilegiar aquele que fez o primeiro desenho desse material; diferente, contudo, do produto da
autora, que obedece a um desenho original e totalmente novo na área, competindo a quem
deseja explorar tal segmento investir para encontrar fórmula distintiva (AI nº 0138158-
21.2012.8.26.0000, MM. Juiz Prolator Claudio Salvetti D’Angelo).
O STJ também já julgou um caso à luz do conceito de trade dress, que envolvia o conflito entre os
sabonetes Protex e Francis Protection, este acusado de imitar o trade dress daquele. Confira-se o
julgado:
Direito processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal. Concessão de liminar para
determinar a substituição, em prazo razoável, das embalagens de produtos possíveis de serem
confundidas com as utilizadas por marca concorrente. Possibilidade. Reexame de provas, em
sede de recurso especial. Inviabilidade.
(…)
2. A decisão recorrida reconheceu expressamente que “uma primeira análise das embalagens
dos sabonetes comercializados pelas partes permite constatar a existência de uma grande
semelhança no conjunto visual dos produtos, a qual tem inegável potencial de levar à
confusão, induzindo o consumidor a adquirir um pelo outro”, e, portanto, limita-se a impor à
ré, no prazo de 90 dias, alterações nas embalagens de sua nova linha de sabonetes. A
providência liminar, ademais, em caráter provisório, não tutela a marca, mas sim faz cessar a
possível concorrência desleal, evitando eventual utilização indevida de elementos que têm
função “paramarcárias”, que a doutrina denomina “Trade Dress”.
3. Dessarte, como o artigo 209, § 1.º, da Lei 9.279/1996 expressamente prevê a possibilidade
de o juiz, em casos de violação de direitos de propriedade industrial ou prática de atos de
concorrência desleal, “nos autos da própria ação, para evitar dano irreparável ou de difícil
reparação, determinar liminarmente a sustação da violação ou de ato que a enseje”, a revisão
da decisão recorrida encontra óbice intransponível na Súmula 7/STJ.
(…). (REsp 1.306.690/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 10.04.2012, DJe
23.04.2012).
Outros casos conhecidos de disputas judiciais em que se discutiu a violação ao trade dress foram
os que envolveram a Mr. Cat contra a Mr. Foot (esta foi acusada de imitar as embalagens, a