RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

É bom lembrar que, não obstante o fim social de uma sociedade seja a obtenção de lucros em
decorrência do exercício de atividade econômica, é possível que ela sofra prejuízos também. Por
conseguinte, os sócios da sociedade devem dividir não apenas os lucros, mas também as perdas
eventualmente sofridas.
É vedada, portanto, a chamada “cláusula leonina”, a qual, se existente, será considerada nula de
pleno direito, conforme estabelecido no art. 1.008 do Código Civil: “é nula a estipulação contratual
que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas”. Explica a doutrina que a expressão
“cláusula leonina”, hoje largamente utilizada para fazer referência às cláusulas abusivas, nasceu no
direito societário, por inspiração de uma conhecida fábula do italiano Fedro, na qual o leão, após
formar sociedade com outros animais para caçar, usava da força para desfrutar sozinho do produto da
caça.
Perceba-se que o legislador não estabeleceu regras, a priori, acerca de como deve ser feita a
distribuição dos lucros da sociedade, cabendo aos sócios, pois, prever a forma de participação de
cada um no contrato social. Podem estabelecer, por exemplo, a distribuição preferencial de lucros a
um sócio. Podem também distribuir entre os sócios apenas uma parte dos lucros, destinando a parte
restante a investimentos sociais. O que os sócios não podem, apenas, é excluir algum membro de
participação nos lucros ou nas perdas da sociedade.
Se o contrato social, todavia, for omisso a respeito do assunto, aplica-se o disposto no art. 1.007
do Código Civil: “salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na
proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente
participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas”.
Por derradeiro, prevê o art. 1.009 do Código que “a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios
acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os
receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade”.
6.1.1.7.
Responsabilidade dos sócios
Por ser a sociedade simples pura uma pessoa jurídica, isto é, ente ao qual o ordenamento jurídico
atribui personalidade, ela responde pelas suas obrigações, com seus bens sociais. Isso decorre da
consagração em nosso ordenamento do princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas,
previsto no art. 1.024 do Código Civil: “os bens particulares dos sócios não podem ser executados
por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais”.
Por outro lado, por se tratar de uma sociedade contratual, a responsabilidade dos sócios da
sociedade simples pura, quanto às obrigações sociais, é ilimitada, ou seja, caso os bens sociais não
sejam suficientes para saldar o passivo da sociedade, os credores poderão executar o restante das
dívidas no patrimônio dos sócios. Nesse sentido, aliás, dispõe o art. 1.023 do Código Civil: “se os
bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em